A
higienização de carrinhos de compras usados por clientes dos
supermercados e de mouse dos computadores disponibilizados nas lan
houses pode passar a ser uma obrigação dos estabelecimentos comerciais
especificada no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).
Pesquisa
mostra que carrinhos de supermercado e mouses são os objetos fornecidos
a clientes mais contaminados por bactérias, o que motivou o senador
Marcelo Crivella (PRB-RJ) a apresentar projeto (PLS 445/2015) que obriga
a higienização desses utensílios pelos donos dos estabelecimentos. A
proposta aprovada nesta terça-feira (29), em decisão terminativa, na
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA).
A obrigação de higienização determinada no
projeto, no entanto, não é restrita a esses dois tipos de objetos, mas
alcança todos os equipamentos e utensílios disponibilizados ao
consumidor no fornecimento de um produto ou serviço. O texto estabelece
ainda que o fornecedor ficará obrigado a informar, “de maneira ostensiva
e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.
Pesquisa mostra que carrinhos de supermercado são os objetos fornecidos a clientes mais contaminados por bactérias
O
Código do Consumidor determina, como explica o autor da proposta, que
produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à
saúde dos consumidores, mas excepciona riscos considerados “normais e
previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição”.
Como
exemplo de exceção, Crivella cita os medicamentos, que podem ter efeitos
colaterais nocivos. Mas para o autor e para o relator na CMA, senador
Acir Gurgacz (PDT-RO), o risco de contaminação por falta de higienização
de equipamentos disponibilizados aos consumidores não se enquadra nas
exceções.
Para eles, a norma prevista no PLS 445/2015 contribui
para aumentar a proteção da saúde dos usuários e atende princípio do
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Terra
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