Sem um entendimento consolidado sobre o assunto, a Anatel decidiu
abrir uma consulta pública, por 90 dias, para tratar de uma solução para
a isonomia no carregamento de canais abertos pelas operadoras de TV por
assinatura, notadamente no caso das transmissões via satélite, ou DTH.
“Temos pontos ainda não esclarecidos em relação ao must carry,
em relação à caixa híbrida e a quem cabe a responsabilidade para arcar
com essa despesa. Como esse assunto não tem entendimento unânime, a
gente faz a consulta e os aspectos podem ser aprofundados na volta das
contribuições”, bem resumiu o conselheiro Aníbal Diniz, na reunião desta
quinta, 3/3.
A principal polêmica é o que fazer com a obrigação
de carregamento das TVs abertas. Pela Lei (12.485/11, ou Lei do Seac) o
DTH pode escolher não carregar as emissoras abertas por limitações
tecnológicas – grosso modo, um entendimento de que ‘cabem’ menos canais
no satélite do que via cabo. Quando o tema foi regulamentado na Anatel,
porém, definiu-se que se uma empresa de DTH transmitir uma das TVs
locais, deve carregar obrigatoriamente as demais.
Na vida real, a
Oi, que tem três satélites em operação e espaço de sobra, incluiu em sua
grade pelo menos 43 gerações locais da Globo – é muito mais do que
concorrentes como Sky e Claro somadas. E foi esse o estopim do processo
na Anatel para revisão das obrigações relativas ao carregamento. E desde
o início, a saída apontada foi a troca das caixinhas receptoras
instaladas nos domicílios.
A ideia é que seja adotada uma caixa
híbrida, capaz de simultaneamente receber os canais da TV paga e captar
pelo ar as transmissões da TV aberta. A divergência na agência é o quão
abrangente deve ser a substituição desses equipamentos. A proposta que
vai à consulta é de que isso se dê apenas naqueles municípios onde há
conflito de isonomia – ou seja, onde já exista o carregamento de alguma
geradora local pelo DTH. Mas também se pensou em trocar todas as
caixinhas.
A lógica dessa proposta alternativa é que a caixa
híbrida deita por terra aquela limitação técnica do DTH de carregar
todas as geradoras locais. Não existindo essa limitação técnica, não há
que se falar em escolha de quais canais incluir na grande, visto que
cabem todos. Por isso a sugestão de que todo o parque de caixinhas seja
substituído ao longo do tempo – algo até 2021, mais ou menos.
O
tema, assim, vai receber contribuições por 90 dias – como de praxe, a
consulta só deve ser aberta na próxima semana. Além disso, a agência
pretende realizar ao menos uma audiência pública, provavelmente em
Brasília, para também tratar do assunto.
Fonte: Convergência Digital
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