ONG colabora com cadastro dos novos donos e vacinação dos bichos
Em Araquari, Santa Catarina, a prefeitura encontrou uma solução para ajudar animais de rua e diminuir os gastos da população. Desde 2014, os moradores que adotam algum cão ou gato abandonados ganham de 25% a 50% de desconto no Imposto Predial de Territorial Urbano, o famoso IPTU.
A medida, inclusa na Lei 2917/2014, funciona com a ajuda de uma ONG de proteção aos animais, que fica responsável por cadastrar os interessados na adoção, além de vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos. Fica a dia para outros municípios!
Fiscalização
E se pessoas interessadas apenas no desconto do IPTU começarem a adotar os animais e não cuidarem bem deles? A Prefeitura também pensou nisso: segundo o texto da lei, agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adotantes. Caso seja constatado que os bichos estão sofrendo maus-tratos, o benefício no imposto estará automaticamente suspenso.
O desconto no IPTU é apenas umas das medidas previstas na Lei, que contém 12 artigos em defesa dos animais. Ela também garante que o poder executivo incentive, viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos. Além disso, devem ser promovidas medidas protetivas, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública.
Fonte: Exame / Hypeness
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