O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta
segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as
contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser
recolhidas pelos empregadores.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No
último balanço da Receita Federal, divulgado sexta-feira (4), 1.010.204
empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação
eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do
programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores
domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns
empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o
empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária,
que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de
contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de
trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto
de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Fonte: Agência Brasil
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