Apesar de obter o apoio dos ministérios da Saúde e das
Comunicações, a ferramenta não é oficial do governo; o app também traz
riscos para a proteção de dados pessoais dos usuários
A
imprensa tem divulgado o 0800 Saúde, um aplicativo gratuito que traz
informações para ajudar no combate ao zika vírus e outras doenças
transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como uma ferramenta lançada
pelo governo federal.
Porém, apesar de ter apoio
dos Ministérios das Comunicações e da Saúde, o app não foi desenvolvido
pelo governo. “O 0800 Saúde é simplesmente um novo nome para o app da
empresa Saútil, criada em 2011, especializada em busca de serviços de
saúde para as classes C e D ”, explica Rafael Zanatta, advogado do Idec.
Para
o advogado, o fato de o aplicativo ser ofertado gratuitamente (sem
descontar da franquia de dados do plano de internet móvel) e de ter o
apoio dos ministérios, contribui para a confusão de que a ferramenta
seria “oficial” do governo, o que pode ser perigoso. “É importante
analisar criticamente o que está em jogo e quais as garantias dos
cidadãos no uso de aplicativos anunciados como de iniciativa
governamental, porém de natureza privada”, alerta.
Dados pessoais expostos
O
0800 Saúde permite a geolocalização de serviços de saúde pública, como
postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e farmácias populares mais
próximas para a retirada de medicamentos. Para isso, é necessário
preencher um cadastro completo com nome, idade, sexo, endereço e
telefone.
Na análise do Idec, isso oferece um
risco à segurança dos dados pessoais, na medida que geram informações
muito privadas sobre o usuário. “Tais informações devem ser tratadas com
máxima proteção e, em hipótese alguma, podem ser negociadas para
empresas de planos de saúde ou qualquer outro setor”, afirma Zanatta.
“Porém, como o Brasil ainda não possui uma lei geral de proteção de
dados pessoais, essas garantias não existem”.
Para
o Idec, esse é mais um exemplo de que a criação de uma legislação sobre
o tema é urgente. Em outubro do ano passado, o Ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de lei
para assegurar os direitos dos consumidores em relação ao uso de suas
informações pessoais. O texto ainda precisa ser encaminhado ao Congresso
para votação.
Fonte: Idec
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