As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil
contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a
partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações
tributárias. Segundo a Receita Federal, as divergências apontaram
omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo
para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
De
acordo com a Receita, esta edição do Alerta do Simples Nacional terá
como foco os anos-calendário 2014 e 2015 em três linhas de ação,
contemplando operações de interesse do Fisco federal, estaduais e
municipais: diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a
receita bruta declarada; divergência entre os valores de notas fiscais
de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; diferença entre os
valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.
Período de autorregularização
Os
comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes
incluídos no programa no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional
para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS)
durante os meses de julho a setembro.
Terminado esse prazo, os
Fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto
e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se
autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para
abertura de procedimentos fiscais.
Segundo a Receita, caso os
contribuintes entendam que há diferença a ser corrigida, devem fazer a
retificação dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores
devidos. Se o contribuinte entender que os valores declarados estão
corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às
unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
E caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional.
Fonte: Agência Brasil
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