Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa
na semana que vem, o governo, terá uma prova de fogo nesta terça-feira
(11). É que o Senado espera concluir hoje a votação da reforma
trabalhista – PLC 38/2017.
A expectativa é de um placar bastante
apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos
81 senadores. Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o
presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado,
Eunício Oliveira, já disse que a votação estará na pauta do dia,
independentemente do que acontecer na Câmara.
Próximos passos
Oliveira
já deu por encerrada as discussões da matéria no plenário na última
quinta-feira (6), portanto, na sessão deliberativa de hoje, marcada para
as 11h, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas
orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá
discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será
feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.
Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas
apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser
votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em
votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é a vez das
emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou
blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser
encaminhada pelas lideranças.
Caso os senadores confirmem o texto
sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia
seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.
A proposta
A
proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre
o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e
na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a
contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos
trabalhadores.
Há também mudanças nas férias, que poderão ser
parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto,
também conhecido como home office. Para o patrão que não
registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Vetos
Para
acelerar a tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas
pelos senadores foram rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos,
Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Em seus pareceres o
senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria nas duas primeiras
comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para
que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados
para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto
de lei.
Um desses pontos é o que aborda o trabalho da gestante e
da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora
gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação,
apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para
atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será
afastada a pedido médico.
Em relação ao trabalho intermitente, o
relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática.
Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços
e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória,
estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Fonte: EBC
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