Ensino a distância é uma alternativa para qualificação profissional

Os cursos a à distância são uma tendência que cresce a cada ano e para as pessoas que não possuem tempo para participar de aulas presenciais, essa é uma ótima alternativa para qualificar o currículo.

De acordo com dados divulgados no fim de 2011 pelo Censo da Educação Superior, o número de matriculados nessa modalidade de curso chegou a mais de 900 mil estudantes. Esse número cresceu 170 vezes na última década.

 A flexibilidade do horário e os preços dos cursos são os fatores que mais chamam atenção dos alunos para esse tipo de curso. Os alunos consegue equilibrar melhor o tempo entre a vida acadêmica e a familiar. Além disso outro ponto importante, é que em grande parte das plataformas de ensino a distância há grupos de estudo e isso faz com que o aluno compartilhe estudos e contatos, expandindo sua rede de contatos.

É extremamente importante que o aluno esteja disposto a estudar ao iniciar um curso, pois um dos problemas da flexibilidade do horário são as distrações que há em casa e em qualquer outro local. O aluno deve manter o foco e autodisciplina para chegar ao final do curso, pois o mito de que esses cursos são mais fáceis, não passa de mito.

Ao escolher um cursos, certifique-se de que a instituição de ensino é credenciada pelo MEC (Ministério da Educação). Além disso, é indispensável conhecer o corpo docente, o material pedagógico e os métodos de avaliação do curso.

Publicada portaria que regulamenta processo seletivo do ProUni no primeiro semestre de 2013

Portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2013 foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. O texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Para se inscrever no processo seletivo, o aluno tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, entre outros pré-requisitos.

De acordo com a publicação, o estudante precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Paim Fernandes, entra em vigor hoje.
Criado em 2004, o programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

FELIZ ANO NOVO!!!!!!!!

Quer trocar o presente de Natal? Veja os seus direitos para evitar prejuízo

Especialistas recomendam guardar a etiqueta para garantir a substituição do produto.

Tradicionalmente, o "Dia Internacional das Trocas dos Presente de Natal". E é justamente por isso que as lojas mantêm os preços mais altos, limpando os estoques com promoções somente a partir da primeira semana de janeiro.
Se o presente não agradou, a solução então é encarar uma visita ao shopping e encontrar algo que tenha mais a sua cara.
Para ter sucesso na troca dos presentes, é importante antes conhecer algumas regras dos órgãos de defesa do consumidor. A primeira delas é que o comerciante só é obrigado a trocar o produto se ele estiver com defeito.
A Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça do Estado, explica que, quando o problema for o tamanho que não ficou adequado ou a cor e o modelo que não agradaram, o comerciante deve fazer a troca caso já tenha prometido isso ao comprador - o que é comum acontecer quando a missão é cativar o cliente.
Por isso, é fundamental perguntar sobre as condições de troca no momento da compra. O cliente deve solicitar que qualquer promessa seja feita por escrito na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em outro documento que comprove a promessa do vendedor. O prazo de troca precisa estar informado neste comprovante.

Em geral, as lojas já colocam na etiqueta do produto a data final para o consumidor trocar a mercadoria. Outras só a entregam se o cliente pedir. A recomendação é sempre guardar a etiqueta para garantir a troca.
Presente com defeito
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ressalta que a empresa é obrigada a substituir o presente quando ele vem com defeito. Segundo Alessandro Gianeli, advogado do Idec, todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) podem responder pela qualidade do produto.
- Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.
Mesmo em caso de defeito, o fornecedor só tem o dever de trocar imediatamente o produto se ele for um artigo considerado essencial – como uma geladeira, que é fundamental para a conservação dos alimentos.
A constatação de que um produto é indispensável, entretanto, é feita de forma subjetiva. Um celular, por exemplo, pode não ser essencial, mas o aparelho tem um papel importantíssimo para quem precisa dele para trabalhar.

- O CDC (Código de Defesa do Consumidor) não delimita o conceito de produto essencial. Portanto, ele deve ser observado no caso concreto.
A empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito. É importante que o consumidor tenha com ele um registro por escrito do pedido de troca. Após o período de um mês, o consumidor tem o direito de escolher a substituição do presente defeituoso por outro igual, a restituição imediata da quantia paga ou ainda um desconto proporcional do preço da mercadoria.
Compras na internet
O Procon explica que, no caso das compras de produtos feitas por meio da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou da data de contratação assinada por ele.
É preciso que o consumidor formalize, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolva o produto recebido. Nesses casos, ele terá o direito de receber de volta o valor integral pago pelo produto.
Mercadorias importadas compradas em estabelecimentos legalizados no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Já as mercadorias adquiridas de camelôs, embora custem mais barato, não têm garantia de troca e podem oferecer riscos à saúde.

Contran prorroga para 2015 prazo para instalação de chips em veículos

Denatran teria feito o pedido para ter prazo maior para implementação do Sistema Nacional de Indentificação de Veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu dar mais um ano de prazo para a conclusão do processo de implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O prazo final, que era no dia 30 de junho de 2014, passou para 30 de junho de 2015.
A Deliberação 131, que definiu o novo prazo, foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança da data foi feita a pedido dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans), que solicitaram mais prazo para implementar o sistema.
A data para o início de implantação do Siniav não mudou: permanece 1º de janeiro de 2013. O sistema prevê a instalação, em toda a frota rodoviária do país, de dispositivo eletrônico (chip) que armazenará e transmitirá os dados do veículo. O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego por meio de monitoramento em tempo real.

MEC divulga resultados individuais do Enem 2012

A pontuação deve ser conferida no site do Inep; nota de redação "vazou" na quinta.

O MEC (Ministério da Educação) liberou, nesta sexta-feira (28), os resultados individuais dos candidatos que prestaram o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) 2012. As notas podem ser conferidas no site do Inep, autarquia responsável pela aplicação da prova.
O candidato pode acessar o resultado do exame de duas formas: informando o CPF e a senha cadastrada; ou informando o número de inscrição e a senha. Caso o aluno tenha perdido a senha, é possível recuperá-la pelo próprio site.
Inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro
Estudantes que prestaram o Enem e obtiveram nota maior que zero na redação podem se candidatar a vagas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) a partir do dia 7 de janeiro de 2013.  O sistema vai oferecer 129.729 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições públicas de ensino superior. As informações já estão disponíveis aos candidatos no site do sistema.
Gabarito
O gabarito oficial das provas objetivas já foi divulgado. As provas aconteceram nos dias 3 e 4 de novembro. Durante os dias das provas,  divulgou as respostas do primeiro e do segundo dia de prova.

"Vazamento"

Nesta quinta-feira (27), candidatos inscritos no Enem puderam acessar as notas da redação no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A consulta foi feita na página do resultado, pela segunda opção que pedia o número de inscrição e a senha. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), o acesso durou alguns minutos, no processo de homologação das notas no sistema do Inep. Quem estava logado com seu CPF no site da instituição pôde ter acesso à nota de sua redação. Não houve acesso às notas das demais provas e nem de outros candidatos.

Ao todo, 5.791.290 se inscreveram na edição deste ano do exame. O número foi recorde. O Estado de São Paulo tem o maior número de inscritos, com 932,4 mil, seguido de Minas Gerais (653.074), da Bahia (421.731) e do Rio de Janeiro (408.902).

Caixa do banco pode se recusar a receber pagamento de conta de luz e telefone?

O Idec buscou as resoluções do Banco Central para mostrar por quais motivos esta restrição dos bancos é inválida.

Alguns consumidores notaram que em dezembro de 2012 entraram em vigor algumas restrições de serviços bancários estipulando que os caixas bancários não iriam mais receber pagamento das chamadas contas de consumo - como contas de luz e telefone. Segundo os bancos, o cliente deverá pagar tais contas por meio de caixas eletrônicos, pelo internet banking ou débito automático. Outra alternativa apresentada é a de pagar este tipo de conta em agências lotéricas.

O Idec buscou as Instruções Normativas do Banco Central que determinam como se deve prestar o atendimento nas agências bancárias. Com base nelas, concluímos se essas restrições de serviços bancários ferem os direitos do consumidor ou se há liberdade por parte da agências para estipular tais regras.

Segundo a Resolução nº 1.865/91 do BC, que alterou a anterior (nº 1.764/1990), os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamento de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Todavia, uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre os clientes e não clientes, além de não poder estabelecer local e horário de atendimento diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição.

Além disso, pela Resolução nº 3.694/2009 do BC, é vedado às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. “A escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor. Essas opções devem ser ofertadas e o banco se responsabiliza pela integridade, confiabilidade, segurança e sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

A única exceção para limitar os canais de atendimento é no caso de haver tal previsão no contrato mantido entre a instituição financeira e a concessionária prestadora do serviço de consumo, restringindo os canais específicos de pagamento. Para ambas as resoluções, o fato de a instituição financeira deixar de receber tais contas de consumo sem aviso, exigiria dela a comprovação de que os termos do convênio sofreram alterações para prever canais de atendimento específicos. Não sendo este o caso, tal restrição se torna inválida.

Custo para dona de casa se aposentar sobe para R$ 34

O valor da contribuição mensal para que donas de casa se aposentem por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 31,10 para R$ 33,90.
O pagamento garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.
O custo ficou mais caro porque acompanha o salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro. Assim, o novo valor é equivalente a 5% da remuneração básica dos brasileiros.
  Esse é o menor porcentual de recolhimento da Previdência Social, válido apenas aos empreendedores individuais, categoria na qual se enquadram as donas de casa, entre outros profissionais liberais.
A partir de fevereiro,  as donas de casa já pagarão o boleto com o aumento. A parcela de janeiro ainda será a antiga, de R$ 31,10, pois ainda refere-se ao mês de dezembro.
O segurado tem até o dia 20 de cada mês para realizar o pagamento da contribuição previdenciária dos empreendedores individuais. Quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Boleto atrasado gera multa diária de 0,33%. O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos por telefone ou, ainda, via internet, mas exige inscrição prévia — saiba como no quadro abaixo.
Inscreva-se
A alíquota diferenciada para as contribuintes foi estabelecida há mais de um ano, após o governo estender a Lei nº 12.470/2011 para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico. Antes, a contribuição reduzida era voltada para o microempreendedor individual e segurado facultativo.
A contribuição reduzida é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.356) e exige ao menos 15 anos de contribuição.
Quem ainda não fez a inscrição e pretende participar, deve se inscrever através do site da Previdência Social ou pelo telefone 135.
Para participar, é preciso que a interessada se inscreva no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal. A inscrição geralmente é efetivada pela prefeitura da sua cidade.

Projeto obriga sites de venda a divulgar o Código de Defesa do Consumidor

O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), torna obrigatória a divulgação de meios de contato com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a divulgação da íntegra do Código de Defesa do Consumidor nas páginas de estabelecimentos que prestam serviços de comércio eletrônico via internet.

Pelo texto, o consumidor poderá ainda desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer pela internet. A lei já prevê a desistência nos outros casos.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é dar a mesma proteção do consumidor que usa os meios tradicionais ao consumidor que realiza uma transação no comércio eletrônico. “Com o advento da internet e o crescimento do comércio eletrônico, entendemos ser necessária uma revisão do Código de Defesa do Consumidor, de modo a gerar um ambiente de consumo mais equânime e saudável”, afirma.

Carlos Magno ressalta que estimativas do setor dão conta de que o faturamento anual do comércio eletrônico no Brasil foi cerca de R$ 18,7 bilhões em 2011, aumento de 26% em relação ao ano anterior.

Índice usado para reajustar aluguel tem alta de 7,82% no acumulado de 2012

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e usado para reajustar contratos de aluguel, variou 0,68% em dezembro. A taxa foi calculada com base nos preços coletados entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro deste ano. No acumulado de 2012, entre janeiro e dezembro, o índice teve variação de 7,82%. Em novembro, o IGP-M teve decréscimo de 0,03% e, em dezembro de 2011, havia caído 0,12%.O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), um dos três subíndices do IGP-M,  apresentou variação de 0,73%. No mês anterior, havia ficado em -0,19%. O índice relativo aos bens finais teve alta de 0,74% em dezembro. Essa aceleração teve contribuição do subgrupo alimentos in natura, cuja variação passou de -4,2% para 3,62%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou alta de 0,73% em dezembro, ante 0,33%, em novembro. A principal contribuição para o acréscimo dessa taxa partiu do grupo de alimentação (0,08% para 1,29%). Os destaques foram hortaliças e legumes (-11,98% para 1,85%) e carnes bovinas (-1,06% para 1,63%).
Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em dezembro, variação de 0,29%, acima do resultado de novembro, de 0,23%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,26%. No mês anterior, a taxa ficou em 0,22%. O índice que representa o custo da mão de obra registrou elevação de 0,31%. Na apuração do mês anterior, o índice tinha variado 0,24%.

Médicos e laboratórios serão obrigados a repassar dados de pacientes com HIV

Médicos e laboratórios cujos pacientes tiverem resultado positivo nos exames de detecção do vírus HIV serão obrigados a repassar os dados do paciente ao Ministério da Saúde. Atualmente, a Aids está incluída na lista de 40 doenças com notificação obrigatória ao ministério, mas o vírus HIV não estava. A portaria que atualiza a lista de notificações compulsórias deverá ser publicada em janeiro de 2013 pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

No caso do HIV, o objetivo é conhecer precocemente o status sorológico do paciente e, se for o caso, iniciar o tratamento mais rapidamente. Embora o Brasil tenha hoje 217 mil pessoas em tratamento antirretroviral, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que outras 150 mil não saibam que têm o vírus da Aids.

Interior gasta 20% mais no comércio eletrônico

O consumidor que vive em cidades do interior do País gasta cerca de 20% mais em compras no comércio eletrônico em relação às lojas do varejo físico, revela uma pesquisa feita pelo instituto de pesquisas Officina Sophia, com 520 consumidores na primeira semana deste mês.

A pesquisa mostra que o consumidor que mora fora das capitais desembolsou nos últimos três meses cerca de R$ 1.400 em compras na internet com eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e telefones celulares. Nas lojas físicas, esse consumidor gastou R$ 1.151,90 com esses mesmos itens. A pesquisa foi feita com consumidores que compraram um desses itens nos últimos três meses.

"Esse resultado indica uma boa oportunidade de negócio para as lojas físicas do interior", observa a coordenadora da pesquisa, Tânia Rodrigues. Ela explica que esse diferencial no gasto em favor do comércio virtual sugere que há deficiências no sortimento das lojas físicas localizadas fora das capitais.

A enquete foi feita por telefone com consumidores residentes na capital paulista e em cidades com mais de 100 mil habitantes, como Catanduva (SP), Apucarana (PR) e Patos de Minas (MG), que ficam a 300 quilômetros das capitais de seus respectivos Estados. Além de gastar mais no comércio online, o consumidor do interior dá preferência para as lojas virtuais líderes de mercado no comércio tradicional, como Casas Bahia e Magazine Luiza.

Programa de ensino de inglês vai atender 500 mil alunos até 2014

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou o programa Inglês sem Fronteiras, que reúne iniciativas destinadas a melhorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes brasileiros. Na primeira etapa, o programa beneficiará 500 mil alunos da educação superior aptos a participar do programa Ciência sem Fronteiras até 2014. Durante a cerimônia, Mercadante assinou portaria que institui o programa.O Inglês sem Fronteiras abrangerá todos os níveis de proficiência, do mais básico ao mais avançado. Serão aplicados 500 mil exames do Test of English as a Foreign Language (Toefl), certificação reconhecida em todo o mundo, que servirá de diagnóstico. Inicialmente, os estudantes com melhores resultados receberão senhas para estudar a distância por meio do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação — serão distribuídas 100 mil senhas. Outros 10 mil participarão de cursos presenciais.
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, a preparação em inglês dos estudantes é fundamental para o sucesso do programa Ciência sem Fronteiras. “Inglês é a língua universal da ciência”, destacou. “Nos melhores cursos de ciências, o inglês é essencial para acompanhar as aulas nas melhores universidades do mundo”, disse.
Para Mercadante, o Inglês sem Fronteiras é apenas o primeiro passo no ensino de idiomas. O ministro destacou a demanda por cursos e a importância de universalizar o ensino do inglês de qualidade. “A partir das experiências pedagógicas, vamos ter como expandir”, afirmou. “Vamos começar com o Ciência sem Fronteiras, depois com a graduação e o ensino médio, até o momento em que conseguiremos chegar ao ensino fundamental.”
Cartão-bolsista — Na cerimônia de lançamento, no auditório do Ministério da Educação, também foram entregues os primeiros cartões-bolsista. Os cartões pré-pagos do Banco do Brasil atenderão, em um primeiro momento, 20 mil bolsistas do Ciência sem Fronteiras e 10 mil estudantes de outros projetos da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor das bolsas, creditado diretamente na conta vinculada ao cartão, reduzirá os custos de operação e a taxa de conversão para os estudantes. “O cartão é uma aspiração antiga da Capes e do CNPq, ele dá segurança e facilita a vida dos estudantes no exterior”, afirmou o ministro.

Anvisa suspende comércio de creme irregular

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da comercialização, em todo o país, do lote 134802F do produto Creme Protetor para a pele Professional Solar UVA+UVB- FPS 30, fabricado pela empresa Maria de Lourder Wellausen Fleck- ME.
O creme registrado na Anvisa com o nome comercial de Creme Protetor para a pele Bluecare Solar apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem, determinação de pH, teor de methoxycinnamate e teor de octyl salicilate.  
A suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto à Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos produtos citados devem interromper o uso.

Saiba quais seus direitos na troca de presentes nas lojas depois do natal

Órgãos de defesa dão orientações aos consumidores.

Após as festas de Natal muitas lojas ainda continuam cheias, mas boa parte do movimento não é de consumidores fazendo novas compras, mas sim trocando presentes que não serviram, de que não gostaram ou que já tinham. Os órgãos de defesa dos consumidores alertam, entretanto, que os comerciantes só são obrigados a trocar o produto se ele não estiver adequado ao consumo, ou seja, com defeito.
No caso da troca de uma roupa, por exemplo, o Procon explica que quando o problema for tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o comerciante só poderá ser obrigado a fazer a troca se tiver prometido ao comprador - o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente.
Por isso, no ato da compra, é fundamental perguntar sobre as condições de troca e, principalmente, solicitar que qualquer promessa seja feita por escrito, na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em qualquer documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.
As lojas, em geral, já fornecem na etiqueta do produto o prazo para a troca. Outras, perguntam ao cliente no ato da compra se ele quer o selo para trocar o produto. É importante ficar sempre atento a esses detalhes e guardar a etiqueta quando receber o presente.
Presente com defeito
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ressalta, porém, que se o presente vier com algum defeito a coisa muda de figura: a empresa é obrigada a reparar o dano do produto.
Alessandro Gianeli, advogado do Idec, lembra que todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) respondem solidariamente pela qualidade do produto.
- Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.
Mas, mesmo em caso de defeito, o fornecedor só é obrigado a trocar o produto imediatamente se for um artigo considerado essencial – como uma geladeira, por exemplo, que é fundamental para a conservação dos alimentos. No geral, a empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito. É importante que o consumidor registre a reclamação por escrito.
Após esse prazo, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ainda um desconto proporcional do preço.
A constatação de que um produto é essencial, entretanto, é feita de forma subjetiva. Um celular, por exemplo, pode não obrigatório na regra geral, mas para alguém que depende do aparelho para trabalhar, sim.
- O CDC não delimita o conceito de produto essencial, portanto, ele deve ser observado no caso concreto.
Compras na internet
De acordo com o Procon, nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação.
É preciso que o consumidor formalize, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolva o produto recebido. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago.
Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.
Já para mercadorias adquiridas de ambulantes, embora apresentem menor preço, além da possibilidade de representar riscos à saúde, não há garantia de troca.

Consumidor não tolera espera em call centers, diz estudo

O brasileiro não suporta esperar para ser atendido nos call centers de concessionárias de serviços. A tolerância é de apenas 25 segundos. O consumidor, em média, aguarda em fila no máximo por 6,5 minutos. Isso, se estiver em lojas de roupa de grife, onde o cliente tem autonomia para escolher a mercadoria sozinho. Estes resultados foram obtidos em uma pesquisa realizada pela Conquist. Segundo o presidente da consultoria, Roberto Madruga, após este período, 60% das pessoas começam a demostrar impaciência e inquietação, mas sofrem caladas, sem reclamar; 20% reclamam com o atendente sobre a demora; e 20% comentam com a pessoa ao lado.

Madruga observa que, embora o tempo seja o mesmo para todos, ou seja, é uma unidade inelástica, as pessoas apresentam percepções diferentes quanto ao tempo de espera. A tolerância para aguardar na fila para um atendimento telefônico é muito menor do que para um atendimento presencial:

— O que faz a diferença para esta tolerância ser maior ou menor é o uso dos sentidos. Em uma loja o consumidor se distrai com manequins, produtos expostos, propaganda, som ambiente, o que faz com que ele tenha mais paciência. Por isso, a tolerância neste tipo de estabelecimento pode ser dez vezes maior do que ao se telefonar para um call center, onde o único sentido utilizado é a audição. O relógio de tolerância do cliente será mais generoso em lojas, agências, supermercados, consultórios que despertem experiências agradáveis para os cinco sentidos.

Tempo máximo não pode ser a meta

O consultor explica que, caso haja alguma experiência desagradável, como por exemplo, pouca sinalização da loja e mercadorias mal expostas, a ansiedade do consumidor se revela, facilitando a sua fuga para outro estabelecimento.

— Algumas atitudes causam desapontamento nos clientes e são fatores de desistência, como falta das mercadorias pretendidas, confusão visual na loja, vendedores em grupinho, demostrando postura de descaso, e falta de atenção no momento em que o consumidor precisa de informação — analisa Madruga.

O consultor afirma que as empresas devem empreender esforços para diminuir ao máximo o tempo nas filas e, no caso dos atendimentos de call center, respeitar os padrões estabelecidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC):

— O máximo do tempo de tolerância não pode ser a meta das empresas nas da fila de espera porque o estrago começa antes. Só de ver que vai enfrentar uma fila, o consumidor já se irrita. E no serviço de atendimento ao cliente ainda é pior, porque ele já começa a ligação irritado com o problema que tem que solucionar.

O professor Marcio Matuano Rolla, especialista em comportamento do consumidor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), ressalta que, quando o cliente liga o nome da marca ao fato de haver fila no estabelecimento, esta é sempre uma percepção negativa:

— O consumidor só enfrenta fila com mais paciência se tiver uma compensação para isso. Por exemplo, se ele sabe que vai pagar mais barato por um produto, mesmo enfrentando fila, vai sair satisfeito. Por outro lado, o consumidor também é capaz de entender e, portanto, ser mais tolerante, se as filas se apresentam num momento em que já é esperado um maior movimento, como Natal, ou em outras datas festivas. Mesmo assim, há um limite para ele aguentar a fila sem começar a falar mal da empresa. O empresário tem que saber trabalhar com estes atributos e não ultrapassar o momento crítico de estresse do consumidor.

Rolla também realça que, a cada dia, o consumidor reclama mais porque está mais exigente. Ele afirma que o consumidor no Brasil sempre foi mais passivo, mas isso vem mudando, pois hoje o cliente tem como se manifestar junto ao fornecedor, nas redes sociais e até nas entidades de defesa do consumidor:

— A percepção é cumulativa. A primeira impressão enche o copo até algum ponto e depois vai acumulando pingos de novas impressões. Atendimentos ruins vão anulando a primeira boa impressão. E inverter esse quadro dá muito mais trabalho e sai caro para a empresa. O segredo para o empresário é conseguir que boas percepções se acumulem.

Rolla ressalta que a informação sobre o que o espera ajuda o consumidor a fazer uma previsão do tempo que vai gastar, e isso o ajuda a decidir. É uma forma de diminuir o impacto negativo da espera, principalmente com relação aos atendimentos telefônicos dos SACs, porém o ideal é que esta espera seja a menor possível.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves Tornero, lembra que esta não é uma questão regulamentada, portanto não há uma regra a seguir, assim como não está prevista no Código de Defesa do Consumidor:

— O que não quer dizer que a empresa pode abusar da paciência do cliente. Os órgãos de defesa do consumidor analisam esta falha como um defeito no serviço oferecido. Por isso é importante o consumidor reclamar na empresa e também nos Procons, pois esta informação vai ser importante para outros consumidores que façam uma pesquisa antes de comprar.

Mariana diz que, em geral, as empresas investem na venda, mas há poucos caixas, aí formam-se filas em lojas e supermercados:

— Na estratégia de marketing das empresas, é desproporcional a quantidade de pessoas envolvidas nas vendas e o número de pessoas nos caixas, no atendimento, no pós-venda. Hoje, o consumidor está mais atento, mais exigente e reclama mais. Se ele não quer se estressar nesta época de Natal, que faça compras mais cedo e não deixe os pagamentos para serem feitos nos dias de mais movimento nos bancos e loterias. De qualquer forma, o consumidor deve reclamar quando houver abuso, pois só com muitas queixas os Procons podem fiscalizar e multar.

Taxas bancárias: você pode estar pagando o que não deve

A cobrança de taxas de serviços e a venda de produtos “embutidos” em boletos bancários são proibidas por lei e por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, empresas de diversos segmentos mantêm a prática abusiva. Ao consumidor, portanto, cabe redobrar a atenção para evitar gastos desnecessários com pagamentos não obrigatórios.

A analista de sistemas Cláudia Carvalho passou seis meses de 2012 pagando, junto com o valor do aluguel, um seguro no valor de R$ 4,50 que não havia solicitado. Por pura falta de atenção, segundo ela.

— Aluguei um apartamento em fevereiro e fiz o seguro obrigatório, além de outro que escolhi, contra danos a terceiros. Os boletos foram chegando e fui pagando normalmente. Até que um dia tive um problema, entreguei um cheque a um amigo e pedi para que fosse ao banco pagar algumas contas. Foi ele quem percebeu e chamou minha atenção: havia um tal seguro facultativo que pagava sem perceber. Depois disso, passei a pedir ao caixa que desconte aquele valor — conta.
Prejuízo na tentativa de ganhar tempo
Na avaliação do advogado José Alfredo Lyon, especializado em direito do consumidor, casos como o de Cláudia são muito frequentes. Como, em geral, os valores cobrados são baixos, as pessoas acabam pagando taxas, seguros e outros produtos que não solicitaram para não perder tempo nem se aborrecer.
— É comum empresas de administração de imóveis colocarem em seus boletos uma taxa de cobrança e, além disso, um seguro de conteúdo. O seguro não é obrigatório e nem a taxa de cobrança, mas para não pagar os dois valores, normalmente, o condômino deve se deslocar até a administradora e pagar em seu balcão. A pessoa não tem tempo para ir até o tal escritório e acaba arcando com esses acréscimos, efetuando o pagamento no banco ou pela internet— diz Lyon.
O advogado explica que a obrigação de arcar com os serviços bancários é de quem os contratou - a administradora de imóveis, por exemplo. Essa taxa não pode ser repassada ao consumidor.
— O Conselho Monetário Nacional, na Resolução 3919, de 25/11/2010 estendeu aos bancos a proibição de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas, do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês ou assemelhados, relativos aos pagamentos de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing) -— acrescenta o especialista.
Decisões positivas para o consumidor
José Alfredo Lyon ressalta ainda que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça também já se manifestou sobre o assunto através da Nota Técnica, 777/2005, “no sentido de que a cobrança das despesas de emissão de boleto bancário do consumidor, contraria o disposto no artigo 39, inciso V (exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ) e no artigo 51 (são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade) do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
— O Superior Tribunal de Justiça considera abusiva cláusula de contratos bancários que obrigam o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação para com a instituição com a qual contraiu financiamento. Quem deve ficar responsável é a entidade que contrata a instituição financeira e não o consumidor — afirma o especialista.
Além do CDC, segundo Lyon , as decisões do Judiciário estão sendo positivas para os consumidores, tendo em vista que a cobrança ainda é praticada por muitos fornecedores.
— Tanto faz mudarem a denominação, utilizar nomes diferentes para a mesma prática tais como, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto, tarifa para recebimento de ficha de compensação. Isso não inibe a proibição. A obrigação do consumidor é pagar a dívida principal, e não criar mecanismos para gerenciar a forma de cobrança e pagamento — destaca o advogado.

Clientes não confiam em solução pelos SACs, mostra pesquisa

A primeira atitude do brasileiro ao identificar um defeito em um produto ou serviço é correr ao telefone para falar com o fornecedor, por mais que reconheça que a solução não vem por meio deste canal. A constatação é do estudo “As Reclamações dos Brasileiros”, elaborado pela Cristina Panella Planejamento e Pesquisa e realizado pela LeadPixSurvey.

Das três mil pessoas que responderam o questionário, 45% informaram ligar para a empresa ao ter problema na relação de consumo. No entanto, o contato telefônico ficou em último lugar quando se considera a eficiência do canal de reclamação, com nota 2,6 numa escala de 1 a 5, onde 1 é a pior nota e 5 a melhor. Para Cristina Panella, coordenadora da pesquisa, os dados revelam que houve uma ruptura da relação de confiança entre cliente e fornecedor:
— Os SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) têm de compreender a frustração da pessoa que comprou algo e não recebeu aquilo pelo qual pagou. Apesar de muitos problemas nas relações de consumo se repetirem, cada pessoa sente de forma individual esta consequência e, quando ela procura o fornecedor para reclamar, espera ser ouvida. Falta humanização dos call centers, que hoje oferecem um atendimento muito padronizado.
A secretária da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que o fato de a pesquisa apontar que grande parte dos consumidores tenta primeiro resolver o problema com o fornecedor reforça que não é mais aceitável o comportamento de “as empresas alegarem que os conflitos não são resolvidos por falta de contato do cliente”:
— O que o consumidor quer é resolver o seu problema. Sabemos que, de cada dez queixas que chegam aos Procons do Brasil, de oito a nove não foram resolvidas pela empresa.
Na visão dos consumidores brasileiros, o meio mais eficaz para a solução de problemas são os órgãos de defesa dos direitos do consumidor, que alcançaram, na mesma escala, a média 4,2. As entidades também obtiveram o melhor desempenho (4 e 3,7) nos quesitos credibilidade e facilidade para fazer a reclamação. E são, com folga, o canal de comunicação preferido dos consumidores (84%) para resolver o problema quando o primeiro contato com o fornecedor é insatisfatório. Para Juliana Pereira, estes dados são surpreendentes se forem comparadas as estruturas dos órgãos de defesa e dos call centers:
— Enquanto os Procons, com uma estrutura muito enxuta dão conta de solucionar, em média, 80% dos casos que chegam, os SACs das empresas deixam o consumidor sem uma resposta satisfatória.
Para a presidente da Associação Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, há dois diferenciais que fazem com que os órgãos de defesa se destaquem na preferência dos consumidores: o atendimento é feito pessoalmente e sempre há uma resposta ao consumidor.
— Não há atenção por parte dos fornecedores aos clientes e nas lojas não há um setor de pós-venda ao qual possam recorrer quando ocorre um problema. E o brasileiro tem por característica preferir o atendimento pessoal. Outra questão é que, dos órgãos de defesa os consumidores sempre receberão uma resposta, seja positiva ou negativa, ou uma informação correta. Diferentemente dos calls centers que trabalham pelas empresas.
Os resultados da pesquisa também apontam que um bom atendimento pode ser determinante para o cliente retomar a relação comercial após experiência negativa com a loja. Mais da metade dos entrevistados, 59%, declararam que não voltam a comprar na loja ou prestador de serviço sobre quem já tenham reclamado. Apenas 26% afirmam ter retomado a relação.
Segundo o estudo, solucionar o problema e atender bem ao cliente funcionam: dos 788 consumidores que voltaram a comprar em estabelecimento de que tenham se queixado, 106 o fizeram por ter o problema solucionado; 79, por avaliar como bom o atendimento na tentativa de solucionar a questão; e outros 29 tiveram a percepção de que o caso foi pontual.
Para a secretária da Senacon, Juliana Pereira, estes dados apontam que a empresa que não tiver respeito pelo consumidor e não melhorar seu atendimento perderá mercado:
— O consumidor fica completamente frustrado por não ter o seu problema resolvido. A questão de as pessoas voltarem ou não a comprar de um mesmo fornecedor depois de ter tido um problema está diretamente ligada à forma com que a empresa tratou e encaminhou a reclamação. Tem de haver uma relação de confiança entre cliente e empresa. E não de consumo.
Fábio Mariano Borges, professor do MBA Ciências do Consumo Aplicadas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), considera lamentável que as empresas ainda se preocupem em bem atender o cliente mais para fidelizá-lo do que por entender que esta é simplesmente uma questão de respeito:
— As empresas têm de deixar de enxergar os consumidores como malandros. O cliente brasileiro é o único do mundo que, quando liga para o call center para reclamar, precisa provar que o produto ou serviço que comprou realmente tem um defeito.
Os três mil pesquisados (60% mulheres e 40% homens) das cinco regiões do país responderam questionário encaminhado por e-mail pelos realizadores do estudo, entre os dias 18 de outubro a 5 de novembro deste ano.

FELIZ NATAL A TODOS LEITORES DO BLOG

Governo tende a culpar fenômeno climático por blecaute

Quando há apagões, a primeira causa levantada por autoridades federais tem relação com fenômenos atmosféricos, mas a julgar pelo caso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que mostra o "sufoco" de técnicos em fevereiro do ano passado, há amplo espaço para a ocorrência de falhas humanas.

Nos relatórios, os técnicos da Aneel condenam as manifestações precipitadas de autoridades. Segundo eles, as primeiras respostas tendem a ser desmentidas pelas investigações. "Qualquer análise que se faça a posteriori provavelmente levará à identificação de determinadas medidas diversas daquelas que foram adotadas no momento da ocorrência."

Contudo, há demora nas apurações. No caso do Nordeste, a primeira providência só foi tomada duas semanas depois do blecaute.

Falha sistêmica

Horas depois de o problema ter sido resolvido, começaram as divergências. A Chesf foi à Justiça questionando a isenção do Operador Nacional do Sistema (ONS). Na avaliação da concessionária, a causa do apagão não estava no uso de equipamentos antigos, cuja substituição foi determinada pela Aneel, mas seria resultado de uma "falha sistêmica".

"A ocorrência do dia 4 de fevereiro de 2011 é resultado de uma soma de eventos, e não apenas de um evento isolado, caracterizando o que podemos chamar de falha sistêmica", afirmou a Chesf ao Judiciário.

A hipótese não deixa de fazer sentido quando se põem na balança todos os erros e falhas que deixaram 46 milhões de pessoas sem energia na madrugada de 4 de fevereiro de 2011. A placa eletrônica que apresentou defeito era antiga e não deveria mais estar ali. Em 2006, a Aneel incluiu o componente na lista de substituições do Plano de Modernização das Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS). A troca não ocorreu.

Problema

Quando veio o apagão, técnicos da Chesf e do ONS arregaçaram as mangas para corrigir o problema. Mas não havia um plano de ação para esse tipo de emergência. O defeito se alastrou e derrubou toda a rede do Nordeste. Equipamentos que não funcionavam, porque estavam sem uso há muitos anos, retardaram a solução. A manutenção do maquinário e o investimento em novas tecnologias não é apenas bom senso: está prevista no contrato de concessão. O descumprimento da obrigação deu à Aneel a base jurídica para aplicar a multa.

Para se ter ideia da importância desses recursos, o governo federal repassou mais de R$ 20 bilhões às concessionárias de energia nos últimos meses, como indenização pelos supostos investimentos que elas fizeram há anos. Somente depois de indenizar as empresas é que foi possível reduzir a conta de luz, como prometeu a presidente Dilma Rousseff em setembro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Procon-SP autua quase 500 lojas por irregularidades

Uma operação realizada pela Fundação Procon-SP fiscalizou, durante dez dias, 1.833 lojas de ruas e shoppings da Grande São Paulo, interior paulista e Baixada Santista.

Destas, 492 foram autuadas, sendo sendo 390 por falta ou inadequação na informação dos preços ao consumidor, 63 por não disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor na loja e 39 por inadequação no recebimento de cartão ou cheque.

Na capital paulista, 581 empresas foram fiscalizadas e 175 foram autuadas por irregularidades, o que representa cerca de 30%.

As empresas responderão a processos administrativos autuadas, tem 15 dias para apresentar defesa e podem ser multadas em valores entre R$ 450 e R$ 6,5 milhões.

Que tal se o Procon do Rio Grande do Norte seguisse esse exemplo. Fica aqui o nosso registro.

Governo anuncia salário mínimo de R$ 678 em 2013

A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira que o salário mínimo terá um aumento de 8,8% a partir do próximo mês de janeiro, passando de R$ 622 para R$ 678.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicou que o novo valor do salário mínimo será oficializado em um decreto que será publicado na próxima quarta-feira no Diário Oficial.

"É uma boa notícia para os trabalhadores no dia do Natal", declarou Gleisi a jornalistas ao fazer o anúncio.

Segundo a ministra, o aumento reconhece o esforço de todos os trabalhadores para os resultados do país nas áreas econômicas e social.

Gleisi Hoffmann apontou que, embora a medida só vá ser oficializada na próxima quarta com a publicação no Diário Oficial, Dilma quis que o anúncio fosse feito hoje, em coincidência com o Natal.

Para o estabelecimento do novo salário mínimo foram levadas em conta, entre outros índices de 2011, a taxa de inflação, que foi de 6%, e de crescimento econômico, que chegou a 2,73%.

A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

IBGE alerta para criação mais lenta de vagas formais

A desaceleração no ritmo de aumento de geração de postos de trabalho com carteira assinada deve ser motivo de atenção, afirmou nesta sexta-feira Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. Em novembro, houve aumento de 2,5% no número de vagas formais em relação ao mesmo mês de 2011. Essa expansão era de 6,8% em novembro do ano passado em relação a novembro de 2010.

"Quando você olha a evolução do crescimento da carteira de trabalho nos anos de 2010 e 2011 e vê o que aconteceu em 2012, está claro que, apesar do crescimento no contingente de trabalhadores com carteira de trabalho, há uma desaceleração no porcentual que está sendo contratado mês a mês com carteira assinada. Isso tem a ver principalmente com a desaceleração do grupamento voltado para a terceirização, que é o de Serviços prestados a outras empresas", justificou Azeredo.

O grupamento, que tem grande influência na formalização da mão de obra, registrou aumento de 1,3% na contratação de ocupados em novembro ante novembro de 2011. Segundo o coordenador do IBGE, a atividade costumava registrar crescimento nas vagas entre 4% e 5% em relação ao ano anterior.

Além de garantir os direitos dos trabalhadores, a carteira assinada proporciona o acesso ao crédito, que movimenta diversos setores da economia, apontou Azeredo. "Muitos desses trabalhadores (formais) passam a ter acesso ao crédito, que movimenta o comércio, a construção, quase todos os grupamentos de atividades. É um ciclo virtuoso que movimenta a economia como um todo. Se você vê esse porcentual reduzindo, isso preocupa, no sentido que toda essa evolução pode estacionar", alertou Azeredo. "De novembro de 2011 para novembro de 2012, o emprego com carteira cresceu 2,5%. Esse contingente, há dois anos, estava crescendo em torno de 8,5%", acrescentou.

Instagram recua quanto a alguns termos do serviço, depois de reação

O popular serviço de compartilhamento de fotos Instagram recuou quanto a algumas mas não todas as controversas mudanças em seus termos de serviço, depois de uma feroz reação de usuários, nos últimos dias.

Em post no blog da empresa, quinta-feira, Kevin Systrom, fundador e presidente-executivo do Instagram, pediu desculpas por não ter "comunicado nossas intenções claramente". As mudanças nos termos de serviço referentes a publicidade foram revertidas, ele afirmou, e as normas anteriores à mudança, anunciadas na segunda-feira, foram restauradas.

O Instagram, que permite que pessoas acrescentem filtros e efeitos às suas fotos e as compartilhem facilmente via Internet, foi adquirido alguns meses atrás pelo Facebook, por 715 milhões de dólares.

Alguns usuários do Instagram, entre os quais a revista National Geographic, anunciaram que deixariam de usar o serviço, depois das novas regras.

Os novos termos pareciam permitir que anunciantes do Instagram exibissem fotos de usuário do serviço sem remuneração, mas a linguagem dos termos de uso foi alterada na atualização de quinta-feira.

Os termos atualizados também não continham a controversa cláusula afirmando que se menores de idade usassem o serviço, estaria implícito que seus pais teriam concordado de forma tácita com os termos do Instagram.

Mas as normas ainda contêm uma controversa cláusula de arbitragem compulsória, ausente dos termos de serviço de outras companhias importantes de mídia social como Twitter, Google, YouTube ou mesmo o Facebook , que isentaria o Instagram de responsabilidade judicial por muitos delitos, de acordo com especialistas jurídicos.

Os especialistas em Internet afirmam que o Instagram foi muito agressivo em sua afirmação de direitos sobre as informações de usuários, convidando quem discordasse da ideia a cancelar sua conta em prazo de algumas semanas.

Os termos atualizados ainda afirmam que quem acessar o Instagram estará aceitando os novos termos de uso, que vigorarão a partir de 19 de janeiro.

A companhia também manteve termos que permitiriam que colocasse anúncios junto de conteúdos gerado pelos usuários, e afirmando que "nem sempre identificaremos serviços pagos, conteúdo patrocinado ou comunicações comerciais como se o fossem".

Anvisa apreende lote falsificado do medicamento Cialis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, no dia (19/12), a apreensão de um lote falsificado do medicamento Cialis, indicado para o tratamento de disfunção erétil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Todas as unidades do produto Cialis 20mg, lote 2605, blister com dois comprimidos, que apresentam a inscrição “validade 03-08-2015”, serão apreendidas e inutilizadas.
Análise química da Polícia Federal constatou a presença da substância Sidenafila ao invés de Tadalafila, que é princípio ativo do produto Cialis original.
O laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Cialis, informou à Agência que o lote de medicamentos falsificados não consta nos registros da empresa e não foi comercializado no Brasil pelo laboratório.

PROCON orienta consumidor para as compras de final de ano

Alimentos :- Perecíveis como carnes, queijos, iogurtes e outros precisam de refrigeração o mais breve possível. O ideal é o consumidor transportá-los em bolsas ou caixas térmicas para proteger os produtos.
- Verifique as condições de higiene do estabelecimento como: as instalações; se prateleiras e utensílios estão limpos; se os funcionários estão uniformizados, com luvas e com os cabelos protegidos além de não fumarem.
- Cuidado com a aquisição de alimentos vendidos por ambulantes ou clandestinos, podem ser de origem duvidosa e não ter a qualidade necessária para proteger sua saúde. Em casos de produtos de origem animal (carnes , leites e derivados) os produtos precisam exibir o carimbo do (SIF) Serviço de Inspeção Federal).
- Nas geladeiras dos mercados onde ficam inclusive os produtos congelados, não pode haver poças de água, embalagens transpiradas ou com placas de gelo sobre a superfície. Isso pode significar temperatura inadequada, superlotação ou que as geladeiras foram desligadas durante a noite.
- Cuidados com produtos embalados à vácuo que apresentam bolhas de ar ou líquido.
- Cuidado com os produtos que são vendidos a granel. Cuidado com o peso, quantidade e aparência do alimento.
- Recuse produtos mal acondicionados, verificando se há sujeiras, mofo, ou qualquer suspeita de falta de qualidade.
- Fique atento na compra de produtos de panificação como pães e bolos, pois podem apresentar a formação de bolor.
- Verifique as embalagens metálicas minuciosamente pois não podem estar amassadas, enferrujadas ou estufadas.
Brinquedos :
- É essencial verificar para quais idades o brinquedo é recomendado. Essa informação é obrigatória e deve estar na embalagem do brinquedo. Assim como o selo de aprovação do INMETRO, que garante a qualidade do produto. Em casos de ursos, bonecos em geral feito de pelúcia, é obrigatória a informação de possíveis alergias etc.
- Alguns brinquedos obrigatoriamente devem ter manual de instruções e certificado de garantia.
- Quando o brinquedo contiver pilhas ou bateria, verifique se esses componentes acompanham a mercadoria.
- O manual deve trazer as informações sobre o produto em português e, em linguagem clara, tais como: número de peças; regras de montagem; modo de usar; se faz parte de alguma coleção, a que idade se destina.
- Os brinquedos importados devem seguir as mesmas regras visto que essas vendas também estão subordinadas ao Código do Consumidor.
- Abra sempre a embalagem na hora para se certificar que o produto não está com defeito. Também faça, neste momento, um teste, para conferir o bom funcionamento.
- Exija sempre a nota fiscal de compra, pois o produto só terá garantia com ela.
- Em caso de defeitos, procure a loja ou a assistência técnica indicada pelo fabricante. Esta será sua intermediária com o fabricante. A garantia legal no caso, por serem bem duráveis é de 90 dias no caso de defeito aparente e de fácil constatação.

Cinco meses após punição, companhias não melhoraram serviço, diz Anatel

O esforço das companhias de telefonia e internet móvel para a instalação de novas antenas nos últimos meses não foi suficiente para melhorar os indicadores de queda de chamadas que tanto irritam os usuários brasileiros. Após a primeira fiscalização trimestral das promessas feitas pelas operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que as empresas ainda estão muito longe dos parâmetros mínimos para o atendimento aos seus clientes.
O presidente da Anatel, João Rezende, classificou ontem como "insatisfatórios" os resultados obtidos pelas teles na fiscalização realizada no fim de novembro. No fim de julho, o órgão regulador chegou a proibir a venda de novos chips durante 11 dias nos Estados em que cada companhia liderava o índice de reclamações dos consumidores.
Segundo Rezende, a quantidade de instalações de novas antenas aumentou 13,8% nos últimos três meses em relação ao mesmo período de 2011. A aceleração, porém, não fez com que os índices de queda de chamada e de acesso a dados chegassem perto das metas impostas pela Anatel.
"O resultado mostra que as empresas estão trabalhando, mas ainda estão muito longe do ideal. Uma melhora definitiva vai depender do andamento dos investimentos e, enquanto isso, as companhias continuam sendo multadas normalmente", disse Rezende após audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Indicadores. O presidente da Anatel não detalhou, no entanto, os dados sobre os nove indicadores com os quais as empresas se comprometeram em seus planos de melhoria da qualidade, que têm duração de dois anos. O órgão regulador havia prometido divulgar, trimestralmente, a evolução desses dados.
Por causa da grande quantidade de reclamações de usuários, a Anatel puniu a TIM em 18 Estados, a Oi em cinco e a Claro em três unidades da Federação. Para que voltassem a habilitar novas linhas, essas empresas - além de Vivo, CTBC e Sercomtel - apresentaram planos de ação para atacarem as fontes dos problemas. Os investimentos prometidos vão desde a instalação de mais equipamentos de transmissão até a ampliação das centrais de atendimento.
Em novembro, a Anatel também enquadrou as maiores empresas de TV por assinatura. Apesar de nenhuma empresa ter sido impedida de registrar novos clientes, as líderes do mercado foram obrigadas a ter planos de melhoria do atendimento nos moldes das teles. As falhas apontadas são erros de cobrança e dificuldades dos consumidores em conseguir cancelar planos e solicitar reparos nos equipamentos.

Termina hoje o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário. O cálculo dessa última parcela da gratificação natalina deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral.
A consultora trabalhista e previdenciária da IOB Folhamatic, Milena Sanches, o salário fixo servirá de base para o cálculo do benefício, acrescido do salário variável, como as gratificações, comissões, adicionais, horas extras, entre outros. “Quando o assunto é salário variável, as médias deverão ser apuradas conforme está previsto na legislação trabalhista, convenção coletiva ou acordo”, explica a consultora.
Descontos
Sanches acrescenta ainda que os descontos de encargos sobre o 13º deverão ser tirados somente no pagamento da segunda parcela, isso é, os descontos devem ser acrescidos sobre o valor total do benefício.
Sobre o valor integral do 13º, irão incidir também os descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em que é aplicada a tabela da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro. “Conforme a respectiva remuneração do empregado, enquadram-se os percentuais de 8%, 9% ou 11%. Além disso, também será descontado o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF”, finaliza Sanches.

Com pressão dos alimentos, prévia da inflação termina o ano em 5,78%

A prévia da inflação oficial do País, medida pelo IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - 15), encerra o ano em 5,78%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (19).

Considerando a variação mensal, em dezembro, a inflação registrada foi de 0,69%, 0,15 ponto percentual maior que a prévia registrada em novembro, de 0,54%. Neste caso, a aceleração da inflação no período reflete o movimento dos preços dos itens relacionados ao grupo Despesas Pessoais, que apresentou inflação de 1,10%, ante 0,30% de novembro.

De acordo com o IBGE, a aceleração nos preços do grupo refletiu a variação dos salários dos empregados domésticos (de 0,66% para 0,82%), além dos itens excursão (de 0,40% para 12,15%) e cigarros (de zero para 2,66%).

O Instituto informa ainda que o grupo Despesas Pessoais foi o segundo de maior variação no acumulado do ano, com alta de 9,40%, ficando atrás somente de Alimentos, cuja variação foi de 9,84%. Neste último grupo, no ano, as altas mais expressivas foram verificadas na farinha de mandioca (84,90%), arroz (37%) e feijão carioca (37,74%).

Outros grupos 

Além de Despesas Pessoais, na passagem de novembro para dezembro, outros grupos contribuíram para o aumento da inflação, são eles: Alimentação e Bebidas (0,83% para 0,97%), Habitação (0,33% para 0,74%), Transportes (0,47% para 0,71%) e Educação (0,04% para 0,10%).

Na contramão, Artigos de Residência (0,58% para 0,11%), Vestuário (1,40% para 0,62%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,36% para 0,26%) e Comunicação (0,30% para 0,26%) apresentaram resultados menores em suas taxas de variação.

Na comparação com novembro de 2011, a inflação medida pelo IPCA-15 apresentou alta de 0,13 ponto percentual, visto que, na época, a variação foi de 0,56%.

Regiões

Entre os índices regionais, Curitiba apresentou a taxa mais alta de dezembro, com inflação de 1,14%. De acordo com o IBGE, na cidade, o resultado foi influenciado principalmente pelos preços da gasolina, e do etanol, que subiram 8,09% e 5,08%, respectivamente. Recife registrou o menor resultado, 0,39%.

Rio de Janeiro e São Paulo, por sua vez, apresentaram variações de 0,96% e 0,56%, nesta ordem.

Projeto obriga operadoras a oferecer 10 planos alternativos de telefonia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4439/12, do ex-deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga as operadoras de telefonia a oferecer pelo menos dez planos alternativos de serviços, além do plano básico, e estabelece regras para a oferta desses planos. O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

Segundo o projeto, o usuário poderá, a qualquer tempo, alterar o plano de serviço ao qual está vinculado, sendo proibida a estipulação de qualquer prazo de carência para a efetivação da alteração.

O consumidor poderá também, a qualquer tempo, solicitar à prestadora uma comparação entre o seu plano de serviços e outros planos ofertados pela operadora, com simulação na qual possa aferir qual seria o valor de sua conta caso tivesse optado por qualquer outro plano, para os seis meses anteriores à solicitação.

Major Fábio afirma que os consumidores não têm se beneficiado dos planos alternativos hoje oferecidos pelas operadoras, especialmente de telefonia celular. “As prestadoras têm se valido da gigantesca oferta de planos alternativos para gerar uma grande confusão no mercado, dificultando o acesso dos seus usuários a informações vitais para as suas escolhas de consumo”, afirma.

“Além disso, é usual que planos sejam extintos sem qualquer comunicação aos seus usuários, gerando muitas vezes prejuízo ao consumidor”, diz Major Fábio.

De acordo com a proposta, a alteração ou extinção de plano deverá ser autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também caberá à Anatel elaborar diretrizes que deverão ser seguidas pelos planos alternativos.

Detalhamento
O projeto exige que os planos sejam ofertados de maneira ostensiva, nos pontos de venda e nas páginas na internet, com discriminação de preços, dos serviços ofertados e do perfil de consumo mais adequado para cada plano.

Além disso, os planos deverão ter indicação de valor individualizado para cada serviço ofertado, bem como permitir ao usuário, a qualquer tempo, o bloqueio de qualquer serviço previsto, com a geração de consequente desconto do respectivo valor cobrado pelo serviço.

O projeto estabelece ainda que o descumprimento das regras ensejará reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Para Major Fábio, as medidas previstas vão ajudar a organizar o mercado, estabelecendo regras básicas para a oferta de planos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.

País cria 46 mil empregos formais em novembro, diz Caged

O saldo líquido de empregos formais gerados em novembro foi de 46.095, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado é fruto de admissões de 1.624.306 empregados com carteira assinada e desligamentos de 1.578.211 pessoas no período. Em outubro deste ano, o saldo líquido havia sido de 66.988, sem ajustes.

No acumulado de 2012 até novembro, o saldo líquido de empregos ficou em 1.771.576. Segue abaixo a lista com a geração de empregos formais nos meses de novembro desde o primeiro ano do governo Lula.

Meses de novembro:

2003 - 34.804

2004 - 79.022

2005 - 13.831

2006 - 32.579

2007 - 124.554

2008 - 40.821

2009 - 246.695

2010 - 138.247

2011 - 42.735

2012 - 46.095

Dilma autorizará reajuste no preço dos combustíveis em 2013

Reajuste deve neutralizar a queda nas tarifas de energia; Brasil deve iniciar 2013 com inflação carregada.

Diante do cenário de inflação projetado pelo mercado e pelo Banco Central para 2013, a presidente Dilma Rousseff deve autorizar o reajuste no preço da gasolina no próximo ano, diz reportagem publicada no Valor Econômico desta quarta-feira (19).

Segundo alta fonte do governo o Brasil iniciará 2013 com inflação carregada e o reajuste no preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia, diz o Valor. Entretanto, a matéria não cita qual será a porcentagem do reajuste.
O relatório Focus do Banco Central, divulgado na última segunda-feira (17) projeta o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) em 0,75% em 2013, enquanto o BC estima um pouco menos.

29 empresas são notificadas a esclarecerem sobre programas de fidelidade

O Ministério da Justiça, por meio da Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), notificou 29 empresas para prestarem esclarecimentos sobre seus programas de recompensa e fidelidade.

As empresas envolvidas são Azul, Avianca, Banco do Brasil, Carrefour, Dotz , Drogasil, Esso, Extra, Farmácia PagueMenos,  Farmácia Rosário, Gol, HSBC, Insinuante, Ipiranga, Itaú Unibanco, Livraria Cultura, Livraria Leitura, Livraria Saraiva, Magazine Luiza, Marisa, Multiplus, Pão de Açúcar, Petrobras, PontoFrio, Riachuelo, Ricardo Eletro, Santander, TAM e WalMart.

Notificação
Por conta de reclamações de consumidores, a Secretaria pretende avaliar o funcionamento dos programas de fidelidade e as regras adotadas pelas empresas, questionando a forma que o consumidor tem acesso ao saldo de pontuação, quais são as limitações e restrições para a utilização da pontuação adquirida, como os consumidores são informados sobre alterações nos programas e os dados solicitados para a criação do cadastro.

As empresas têm prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para esclarecer os procedimentos adotados em relação aos consumidores.

Empresas
O Carrefour, Gol, HSBC, Livraria Cultura, Magazine Luiza, Petrobras, PontoFrio, Ricardo Eletro, Santander e TAM informaram que ainda não receberam a notificação, mas que responderão as perguntas dentro do prazo.

A Azul, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Pão de Açúcar informaram que agem de forma transparente com os seus clientes e que disponibilizam diversos canais para informações.

O Grupo Pão de Açúcar, responsável pelo Extra, afirmou que a rede não possui programa de fidelidade ou recompensa.

Já as empresas Avianca, Insinuante, Ipiranga, Livraria Saraiva, Marisa, Riachuelo e WalMart não comentaram sobre o assunto. A Dotz, Drogasil, Esso, Farmácia PagueFácil, Farmácia Rosário, Livraria Leitura e Multiplus não foram encontradas.