Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a
economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a
possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam
ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da
linha branca e do Reintegra, regime que devolve às empresas 3% do
faturamento com exportações.
Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso
do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade
de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como
os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para
carros, segundo uma fonte da área econômica.
Uma das preocupações do governo é com o impacto no crescimento
econômico e na inflação decorrente da retirada total dos incentivos no
primeiro trimestre do ano que vem. Há uma avaliação de que a volta do
IPI cheio pode arrefecer o ímpeto da retomada da atividade industrial.
Os dados mostram que as empresas estão desovando os estoques nesta
primeira fase de recuperação da economia e manter a expectativa de
demanda é importante para que a produção cresça com mais força. Mas
ainda não há decisão por causa do impacto fiscal da renovação, mesmo que
parcial. Isso só deverá ocorrer no fim do mês. Ainda pesa contra a
renovação o efeito colateral negativo no comportamento do consumidor de
sucessivas renovações do benefício.
Reintegra
Segundo fontes, o Reintegra pode ter mudanças na lista de produtos
que geram direito ao crédito. A ideia original era que a relação de
produtos fosse apenas de manufaturados, mas alguns semimanufaturados
foram incluídos. Por isso, o governo pode tornar a lista mais enxuta.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
defende a extensão do programa no modelo em vigor por mais um ano, mas a
Fazenda entende que o programa é caro e questiona a efetividade dos
resultados gerados. A equipe do ministro Guido Mantega não gostaria de
prorrogar o Reintegra, que tem uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3
bilhões ao ano. Mas o governo enfrenta uma pressão do setor empresarial,
que pede a sua extensão.
"Neste momento tão delicado da economia mundial e de redução do saldo
da balança comercial brasileira fica difícil não ter a prorrogação do
Reintegra", diz um técnico do governo. Essa fonte lembra que somente
agora o programa está "azeitado".
O governo tem sido pressionado pelos empresários a tomar uma decisão
rápida sobre o Reintegra. Eles argumentam que as empresas estão
inseguras para fechar os contratos de exportação sem uma definição se
poderão contar com o benefício em 2013.
Brasil Maior
O Reintegra foi um mecanismo estabelecido no Plano Brasil Maior - a
política industrial do governo Dilma Rousseff - para devolver até 3% dos
impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens
manufaturados.
Embora tenha sido anunciado em agosto do ano passado, a sua
regulamentação saiu apenas no fim de 2011, quando efetivamente entrou em
vigor. Na ocasião na edição da MP do Brasil Maior, o câmbio era ainda
de R$ 1,56 por dólar.
A lei prevê que a devolução dos impostos pelo Reintegra pode variar
de 0,5% a 3% das exportações e ser definida conforme o produto.
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