A conta de luz no Brasil
cairá 16,7 por cento, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela
presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas
elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.
O revés ao plano do governo federal veio das estatais
estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os
contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com
redução em torno de 70 por cento da tarifa.
Cem por cento dos contratos no segmento de transmissão
de energia que venceriam de 2015 a 2017 e 60 por cento dos contratos de
geração optaram pela renovação antecipada, informou o
secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio
Zimmermann, em entrevista coletiva nesta terça-feira.
Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas
Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da
oposição ao governo federal--, a redução na conta de luz será inferior
aos 20 por cento anunciados por Dilma em meados de setembro.
Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de
não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população
desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.
Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José
Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal,
afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.
"A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos
aceitar essa defasagem de 5 bilhões de reais", disse Aníbal.
Ele se referia à diferença entre a indenização proposta
pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira,
Jupiá e Três Irmãos, de 1,8 bilhão de reais, e a contabilidade da Cesp,
de cerca de 7,2 bilhões de reais a receber.
A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas
concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação
sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de
prorrogação estabelecidas pelo governo federal.
"Os contratos impõem às empresas toda a
responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e
outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande
esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como
assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma
sustentável", acrescentou.
Embora não tenham renovado suas concessões de geração,
Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica
de 16,7 por cento será sentida pelos consumidores em março do ano que
vem.
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