O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de
acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão
Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo
governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o
cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos
anteriores mais a inflação medida pelo INPC.
Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa
diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O
relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para
as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o
governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder
Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para
isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5%
de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a
Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às
12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar
o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a
Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração
do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração
do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
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