Imposto de Renda 2017: Saiba como acompanhar o processamento da declaração

Termina amanhã (28) o prazo para entrega da declaração do imposto de renda. Para quem já acertou as contas com a Receita Federal, é importante acompanhar a situação da declaração para monitorar eventuais problemas e fazer as correções antes de cair na malha fina e ser chamado para dar explicações.

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal. Para isso, é preciso fornecer dados como CPF, data de nascimento e o número dos comprovantes de entrega do imposto de renda dos dois últimos anos. Também é preciso criar uma senha de até 15 caracteres.

Contribuintes que não conseguirem cadastrar a senha ou ter acesso ao código de acesso devem procurar um dos postos da Receita Federal pessoalmente.

De acordo com a Receita, no portal é possível saber se há inconsistência de dados identificadas durante o processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode regularizar a situação, mediante entrega de declaração retificadora.

O Extrato da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física permite que o contribuinte:

- Identifique eventuais pendências que fazem com que a declaração caia na malha fina e saiba como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória;
- Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
- Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas;
- Identifique e parcele eventuais débitos em atraso;
- Verifique se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;
- Imprima o Darf atualizado para pagamento das quotas.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Governo publica novo decreto convocando a Conferência Nacional de Educação

O governo publicou novo decreto convocando a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) no Diário Oficial da União. O decreto substitui o publicado em maio do ano passado, ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff. O novo texto, assim como o antigo, não traz uma data para a conferência. Pelo decreto de 2016, a conferência seria realizada no primeiro semestre de 2018. Agora, no decreto assinado pelo presidente Michel Temer, consta apenas que será realizada em 2018, em Brasília.
A Conferência deverá reunir diversos setores da educação. Serão realizadas etapas municipais e estaduais antes da etapa nacional. A última conferência de educação foi realizada em 2014. O tema da próxima conferência será A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

O decreto publicado hoje também define que a supervisão e a orientação das atividades para a realização da Conae ficarão a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. A coordenação, bem como a elaboração do regulamento geral da conferência, será feita pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne MEC, entidades civis e representações dos estados e municípios.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

O último relatório de monitoramento do PNE mostrou que o Brasil não cumpriu todas as metas intermediárias previstas para os primeiros anos de vigência da lei. No quesito investimento, a educação precisará de R$ 225 bilhões a mais para atingir o percentual mínimo previsto na lei até 2024.

Entre as metas que não foram cumpridas está a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. Isso deveria ter sido feito até o ano passado. A consolidação do SNE será agora um dos principais focos da Conferência.

Fonte: EBC

MEC suspende tramitação de abertura de curso de tecnologia em serviços jurídicos

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. Essa graduação forma tecnólogos após dois ou três anos de estudo e capacita profissionais para atuar como auxiliar em assuntos ligados à Justiça em escritórios de advocacia, cartórios judiciais, empresas e organizações em geral.

No último dia 18, o MEC homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC.

A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte, instituição de ensino particular do interior do Paraná, contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso. Após a homologação, para que o curso possa funcionar, a pasta publicou uma portaria com a devida autorização.

A questão gerou polêmica. Por um lado, as instituições privadas viram a homologação como positiva. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que representa as instituições educacionais, enviou um ofício ao presidente Michel Temer e ao MEC no qual posicionou-se a favor da homologação do parecer aprovado pelo CNE.

Por outro lado, contrário a abertura do curso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, procurou também Temer e o então ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem formalizou requerimento pela suspensão dos efeitos do despacho publicado no dia 18 de abril.

Em nota divulgada pela OAB, Lamachia destacou a importância do diálogo na construção dessa decisão e diz que pediu ainda a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes do MEC e da Ordem visando garantir a implementação de providências destinadas à melhoria da qualidade da educação jurídica no País.

Fonte: Agência Brasil

Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em doze meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março (0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento - feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) - foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

Fonte: Agência Brasil