A nova
legislação substituiu a norma anterior de criação de um sistema Sistema
Nacional de Controle de Medicamentos que vigorava desde 2009. “Apesar da
excelente intenção da lei que era responder às denúncias sobre
falsificação de medicamentos, como toda a lei feita sob uma certa emoção
do momento ela se revelou não factível. Ela propunha implantar em três
anos apenas um sistema que é complexo”, disse o presidente da Anvisa,
Jarbas Barbosa, sobre por que não foi possível cumprir o estabelecido na
lei anterior.
Barbosa disse que o novo sistema está, agora, na
fase de regulamentação que tem prazo de quatro meses, prorrogáveis pelo
mesmo período. Em seguida, deverá ser posto em prática, com auxílio do
Hospital das Clínicas, vinculado a USP, o projeto-piloto de
rastreabilidade. O convênio firmado hoje prevê o investimento de R$ 5
milhões para elaboração desse modelo, que terá ainda apoio do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os resultados
obtidos na fase experimental serão avaliados por um período de até oito
meses, para que, então, o sistema passe para a etapa de implementação,
com prazo de até três anos. Barbosa destacou que a falta de exemplos
internacionais faz com que a experiência brasileira seja pioneira em sua
magnitude. “Nós não temos um país do tamanho do Brasil que implantou”,
disse ao lembrar que existem experiências semelhantes na Turquia e na
Argentina.
O presidente da Anvisa disse que espera que, ao final
desse novo processo, o Brasil consiga elaborar um modelo que atenda às
diversas necessidades em relação ao tema, abrangendo as assimetrias do
país. “Um sistema factível, simples, que atenda à complexidade do país e
se volte para apresentar aqueles resultados que são esperados: combater
as fraudes, falsificação e possibilitar o gerenciamento de toda a
cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos no nosso
país”.
Fonte: Agência Brasil
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