O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado,
incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as
contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Segundo o balanço
mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos
contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de
14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O
número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos
esperados.
O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as
23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está
disponível no site da Receita Federal.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Mudanças
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças.
As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de
dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet,
programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do
documento.
Quem deve declarar
Além de
quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa
declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do
imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias
e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a
declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem
pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou
quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300
mil, também deve fazer a declaração.
Restituição
A
Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho
e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o
segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e
sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de
outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser
pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve
indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a
restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença
grave têm prioridade para receber a restituição.
Fonte: EBC
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