Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade,
o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às
10h.
Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador
Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma
disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do
Judiciário.
O substitutivo de Requião é a terceira versão da
proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais,
punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e
apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em
desconformidade com a lei.
A proposta abrange os crimes de abuso
cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos
e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério
Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública
federal, estadual, distrital e municipal.
Instalação de CPI
Na
terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o
requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do
senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias
formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil,
maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos
sexuais.
Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul,
que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao
suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com
giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde
eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.
Fonte: EBC
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