A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de Imposto de
Renda até às 11h de hoje (24). A expectativa é que 28,3 milhões de
contribuintes entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no
dia 2 de março, vai até às 23h59min59s da próxima sexta-feira (28).
A
Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão
sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do
imposto devido.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste
ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As
principais são a redução da idade mínima - de 14 para 12 anos - na
apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de dependentes e a
incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração
ao programa gerador do documento.
Declaração é indispensável
Precisa
ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de
futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a
declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem
pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou
quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300
mil.
A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda
Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O
primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o
terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos,
respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O
sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao
fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta
bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com
deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a
restituição.
Fonte: Agência Brasil
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