Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência
nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve
regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo,
essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a
legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para
efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de
1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência
nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a
118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo
Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e
em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.
Os
eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos
incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente
informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para
regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no
cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com
foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os
comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Fonte: Agência Brasil
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