O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a
tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia
em serviços jurídicos e equivalentes. Essa graduação forma tecnólogos
após dois ou três anos de estudo e capacita profissionais para atuar
como auxiliar em assuntos ligados à Justiça em escritórios de advocacia,
cartórios judiciais, empresas e organizações em geral.
No último dia 18, o MEC homologou parecer
do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de
curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. O parecer havia sido
aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para
homologação do MEC.
A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio
Paraíso do Norte, instituição de ensino particular do interior do
Paraná, contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do
curso. Após a homologação, para que o curso possa funcionar, a pasta
publicou uma portaria com a devida autorização.
A questão gerou
polêmica. Por um lado, as instituições privadas viram a homologação como
positiva. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior
Particular, que representa as instituições educacionais, enviou um
ofício ao presidente Michel Temer e ao MEC no qual posicionou-se a favor
da homologação do parecer aprovado pelo CNE.
Por outro lado,
contrário a abertura do curso, o presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, procurou também Temer e o
então ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem formalizou
requerimento pela suspensão dos efeitos do despacho publicado no dia 18
de abril.
Em nota divulgada pela OAB, Lamachia destacou a
importância do diálogo na construção dessa decisão e diz que pediu ainda
a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes do MEC e
da Ordem visando garantir a implementação de providências destinadas à
melhoria da qualidade da educação jurídica no País.
Fonte: Agência Brasil
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