A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de
Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da
Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a
sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.
“A
PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à
necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos,
na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto
negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”,
diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos,
arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem
forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de
debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de
direitos.”
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que
analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator,
Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja
votado na comissão na próxima semana.
Para as entidades, nenhuma
reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a
devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A
reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode
colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem
econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e
solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”,
dizem as entidades.
Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças
nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos
vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e
trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial,
particularmente na proteção à maternidade.”
As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.
“Sem
números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência,
torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual
urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar
a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois
existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de
formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No
Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo,
ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de
contribuição”, argumentam as entidades.
Durante esta semana, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da
Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país.
“A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma
questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não
fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros
brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar
recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego
voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”,
disse
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário