O governo federal anunciou hoje (12) medidas que preveem
investimentos em infraestrutura nos estados e municípios. Foi assinada
uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos
para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área
de infraestrutura nos estados e municípios.
Segundo o Ministério
do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços
prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de
resíduos sólidos.
Além disso, as PPPs municipais poderão contar
com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam
com esse tipo de garantia. “A medida implicará diretamente na segurança
dos parceiros privados ao firmarem contratos com o poder público
municipal, atraindo novos investidores”, diz o ministério.
A
previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e
estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em
infraestrutura urbana. “Como os estudos de viabilidade das obras serão
realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos
projetos”, acrescentou o Ministério do Planejamento.
Mobilidade urbana
Segundo
o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de
investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e
saneamento básico.
Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões
de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os
recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas,
implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte
público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas,
bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e
paisagismo.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão
encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5
milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de
R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de
60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20
milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250
mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões. Segundo o
Ministério das Cidades, o processo de seleção não tem prazo limite de
inscrição de propostas.
Saneamento
As
obras de saneamento terão R$ 2 bilhões de financiamento por meio do
programa Saneamento para Todos. Os projetos deve ser voltados para
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos
e águas pluviais. A primeira etapa da seleção de propostas inicia no
dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no
no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de
novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final
em 17 de agosto de 2018.
Linhas de financiamento
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão
disponibilizados R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do
Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios. “São recursos para
investimentos nos municípios que serão colocados à disposição de maneira
muito ágil, pois já estão disponíveis”, disse o ministro, acrescentando
que não será necessário aporte do Tesouro Nacional.
Oliveira
acrescentou que o governo federal estuda mudanças na legislação
referente às concessões públicas, de modo a tornar mais simples a
implementação de projetos municipais. “A legislação atual foi pensada
para grandes projetos de concessão de rodovias, aeroportos”, disse o
ministro. “Estamos iniciando estudos para a simplificação da legislação
aplicada a essas concessões e esses projetos municipais de menor porte”,
declarou.
Fonte: EBC
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