A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada hoje (10), às
14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e, designado o
relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da
Câmara criado para discutir a matéria.
Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia
acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a
admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial
destinada a apreciar a reforma política.
A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação hoje (10) do colegiado destinado a apreciar a reforma política.
A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação hoje (10) do colegiado destinado a apreciar a reforma política.
Fonte: Agência Brasil
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