A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem (6)
aplicar uma multa de R$ 11,5 mil à operadora de telefonia Oi pela venda
de bens reversíveis da empresa sem a prévia aprovação da agência. O
valor total da venda dos bens soma R$ 3,5 milhões e mais R$ 127,4
milhões foram dados como garantia em processos judiciais.
No
total, a Oi fez 18 onerações e 20 alienações de bens como imóveis e
centrais telefônicas considerados bens reversíveis, ou seja, deveriam
voltar para a União ao fim da concessão.
Em voto anterior, o
ex-conselheiro Rodrigo Zerbone tinha aumentado a multa para R$ 6,4
milhões, mas os conselheiros da Anatel decidiram manter o valor inicial
da sanção. Além da multa, a Oi deverá depositar R$ 3,5 milhões recebidos
pela venda dos bens reversíveis em uma conta vinculada.
Fonte: Agência Brasil
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