O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União
portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março.
A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de
conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão
de ser divulgados.
A portaria substitui a regra anterior, vigente
desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma
espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente
ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A
nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A
portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados
individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o
Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores,
diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de
ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As
novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos
órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos
programas governamentais, e a pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola
no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta
decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De
acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais
Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima
segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem
como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.
O
MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em
dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições
estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado
no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para seleção de
vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada
(Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade
para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: EBC
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