Com o objetivo de aperfeiçoar as práticas de acompanhamento no mercado dos produtos, processos, serviços e pessoas com conformidade avaliada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o Inmetro criou o mecanismo do Registro obrigatório.
Dessa forma, depois do produto ter passado por um processo de avaliação, determinado pelo Inmetro, que envolve, entre outros itens, a realização de ensaios para verificar a sua conformidade, o Instituto autoriza, condicionado à existência do Atestado de Conformidade e ao processo de Registro, a utilização do selo de identificação da conformidade e a comercialização do objeto.
O registro é obrigatório para produtos que, devido suas características, podem oferecer algum risco à saúde e à segurança do consumidor. Sendo assim, um produto sem o devido registro é irregular e pode ser perigoso para quem o utiliza ou não desempenhar bem a sua função, uma vez que não foi avaliado de acordo com as regras definidas pelo órgão.
Os fabricantes devem ficar atentos aos prazos de adequação dos Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios publicados pela Instituição, a fim de que realizem o registro de seus produtos a tempo, evitando problemas com a fiscalização. Para orientar os fornecedores sobre as obrigações decorrentes do registro, o Inmetro está divulgando um Manual de Perguntas e Respostas com todas as informações e etapas que envolvem o processo de registro.
Os produtos registrados têm um número de identificação no selo do Inmetro. Para saber quais tipos de produtos e serviços devem ser registrados no Inmetro o consumidor pode acessar http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.aspe/ou verificar se já estão registrados emhttp://www.inmetro.gov.br/registrosobjetos/Default.aspx?pag=1.
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