O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (31/03) os bancos a
emprestarem até R$ 4 bilhões a estados e municípios sem a garantia do
Tesouro Nacional. O Conselho também permitiu que a estatal do setor
elétrico do Paraná contraia empréstimo de R$ 1,02 bilhão para modernizar
a linha de transmissão.
De acordo com o CMN, as instituições
financeiras poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito
Federal e mais R$ 2 bilhões aos municípios. No caso das prefeituras, os
empréstimos são limitados a R$ 5 milhões por município, com a
possibilidade de que cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A
ou B na classificação do Tesouro Nacional possam pegar valores
individuais maiores.
Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para empréstimos
no sistema financeiro a estados e municípios. Desse total, R$ 17
bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em
caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela
garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados
e R$ 4,7 bilhões aos municípios.
O limite foi renovado para
2017. A assessora especial do Gabinete do Tesouro Nacional, Viviane
Varga, informou que o limite global de R$ 20 bilhões está mantido.
Viviane esclareceu que, caso os R$ 4 bilhões de operações sem garantias
sejam contratados antes do fim do ano, o Tesouro revisará para baixo o
teto de R$ 17 bilhões das operações com garantia.
Fusão
O
CMN também aprovou a fusão de duas linhas de crédito que financiam
obras de pavimentação de vias urbanas e empreendimentos de mobilidade
urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova linha
contará com R$ 21,75 bilhões, dos quais R$ 350 milhões foram remanejados
da linha que financiava apenas os projetos de pavimentação e de
melhoria de vias urbanas.
Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro
remanejado não havia sido contratado, e o prazo para seleção e
habilitação de projetos de pavimentação havia expirado. Conforme o
órgão, como as áreas de financiamento (pavimentação e mobilidade urbana)
são próximas, a fusão das duas linhas permite maior flexibilidade para a
utilização desse valor e integração de projetos nas duas modalidades.
Fonte: EBC
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