A Receita Federal vai abrir, a partir das 9h de amanhã (7), consulta
ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física referente aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito
bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril,
totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são
contribuintes que tem preferência para receber: 19.043 idosos e 1.812
pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os
montantes de restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a
Selic.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet
ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita,
serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta
hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones
que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no
CPF. Com o aplicativo é possível consultar diretamente nas bases da
Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a
situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o
resgate nesse prazo, ainda poderá fazer um requerimento por meio da
Internet, no Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição,
ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso
o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente
qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de
Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001
(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para
deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: EBC
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