A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado.
Os senadores aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora
Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do
cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do
governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$
1,8 mil.
O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos e a
estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias. Quando o texto
passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta
de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área
rural, que foi mantida pela senadora Ana Amélia.
De acordo com o
texto, terão prioridade no atendimento famílias cujo responsável pela
subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência.
O
benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros
subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas
físicas há mais de dez anos.
A administração dos recursos do
Cartão Reforma ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos
estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto seguiu para
sanção presidencial.
Fonte: EBC
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