Deputados aprovam limite de 40% dos ingressos para meia-entrada em cinema, teatro e shows

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta terça-feira, o chamado Estatuto da Juventude, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que define a meia-entrada para jovens em eventos culturais e a meia-passagem para o transporte interestadual.
De acordo com o texto aprovado, além dos estudantes, jovens de com idade até 29 anos, que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.356) também terão direito à meia-entrada em cinema, teatro e shows. A disponibilidade de ingressos para meia-entrada, porém, será limitada a 40% do total, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.
Também ficou acertado que o desconto não valerá para a compra de ingressos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os deputados também mantiveram o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. O benefício, porém, não valerá para o transporte intermunicipal, pois os deputados entenderam que seria inconstitucional.
O texto segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Extra - online