A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que
obriga operadoras de telefonia móvel a divulgar em seus sites
informações sobre a utilização de créditos de planos pré-pagos, além das
condições de preços praticados e serviços oferecidos.Segundo a autora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o objetivo é manter usuários de celulares pré-pagos informados a respeito dos serviços adquiridos. A parlamentar, conforme informações da Agência Senado, diz que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações.
Lídice da Mata argumenta ainda que, “por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.”
Primeira na lista de reclamações
O projeto aprimora a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e, de acordo com a relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é necessário porque a modalidade pré-paga é a primeira nas listas de reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor.
A relatora considera que as operadoras de telefonia já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dos dados na internet não repressente grande volume de gastos, “ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”, destacou .
Após a aprovação na comissão, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso pelo plenário do Senado.
Fonte: O Globo - Online
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