Dos 82.578 itens fiscalizados pelo Inmetro durante a Operação Especial Boa Viagem, no mês passado, 400 foram identificados como irregulares, por não ostentarem o selo de conformidade do Inmetro. Agentes de fiscalização dos Ipems, órgãos delegados do instituto nos estados, visitaram 602 estabelecimentos comerciais de todo o país, para checar capacetes, dispositivos de retenção infantil – chamadas de cadeirinhas infantis – e pneus (novos e reformados). Todos estes itens estão inseridos em Programas de Avaliação da Conformidade. Entre os produtos, os capacetes de moto tiveram mais irregularidades, com 2,8% de reprovação.
As empresas que não atenderam ao regulamento terão o prazo de até dez dias, após notificação do agente fiscal, para comprovar a origem dos produtos, por meio de documentos fiscais, e estão sujeitas às penalidades, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei n.° 9.133.
Em caso de produtos que não atendam ao regulamento, os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro, no telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.
Fonte: O Globo - Online
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