Mais um capítulo surgiu na polêmica sobre a liberação de remédios à
base de maconha no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) decidiu abrir investigação sobre a morte de um menino de um ano
e quatro meses na madrugada de domingo. Gustavo Guedes, morador de
Brasília, sofria de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca
graves episódios de epilepsia. A mãe do menino, Camila Guedes, é uma das
integrantes do grupo que vem pressionando o órgão pela autorização do
uso do remédio com canabidiol (CBD), uma substância derivada da Cannabis
sativa e que é descrita por uma série de estudos como capaz de
controlar essas crises epiléticas.
O remédio é
produzido no Colorado, nos Estados Unidos. No Brasil, o CBD está na
lista de substâncias proibidas. Mas a Anvisa garante que é possível
importar o produto a partir de uma autorização especial. Para isso,
segundo o órgão, basta o interessado encaminhar o pedido de importação
ao gabinete do diretor-presidente, acompanhado de prescrição e laudo
médicos, além do termo de responsabilidade ambos. A agência federal
informa ter recebido nove pedidos, dos quais três foram liberados. E
acrescenta que o prazo médio de liberação é de uma semana. Enquanto
isso, segundo a Receita Federal, é preciso uma autorização especial para
que o produto seja liberado.
Sem tempo para medicamento fazer efeito
No
caso de Gustavo, a Anvisa alega ter autorizado, em 17 de abril, a
importação do medicamento em caráter excepcional. De fato, o menino
tinha acabado de conseguir o remédio, que já estava em uso, mas só
depois de 40 dias retido na alfândega. No entanto, não houve tempo hábil
para que o tratamento fizesse o efeito esperado e melhorasse seu quadro
clínico.
Mesmo com a liberação em casos
excepcionais, ativistas têm criticado a burocracia e a dificuldade de
ter acesso ao remédio. Por conta da pressão social, na última
quinta-feira a Anvisa realizou uma reunião que, a princípio, poderia
resultar no estabelecimento de regras claras para a importação. Na
prática, o CBD sairia da lista de substâncias proibidas e entraria para a
das controladas, podendo ser prescrito com receitas especiais.
A
decisão sobre a liberação ou não do produto, no entanto, foi adiada,
porque o diretor Jaime César de Moura Oliveira pediu vistas, com o
argumento de que precisava de mais tempo para avaliar a questão. Uma
nova reunião deve ocorrer apenas a partir de julho.
- Os
cardeais da Anvisa impedem o uso dos recursos medicinais da natureza
como se as mães, que os buscam na maconha e em seus derivados, fossem
feiticeiras numa inquisição - criticou o neurobiólogo Renato Malcher,
que tem acompanhado a discussão.
Fonte: O Globo - Online
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