A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (22)
emenda do Senado ao Projeto de Lei 2607/07, que permite ao consumidor
escolher a prestadora de serviços no caso de acidente com veículos
segurados. Segundo a emenda aprovada, o orçamento da empresa de
preferência do interessado deverá corresponder aos valores de mercado.
O
relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (DEM- PE), afirmou que,
atualmente, o segurado torna-se "refém" das seguradoras, que impõem a
contratação de serviços executados apenas por oficinas por elas
credenciadas.
Coutinho afirmou que o projeto vai beneficiar o
segurado. Além disso, ressaltou que a proposta não vai causar prejuízo
para as empresas de seguro, pois, com a emenda do Senado, os valores
orçados devem ter como referência os preços de mercado.
O Projeto
de Lei 2607/07 é de autoria do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS),
atual ministro do Desenvolvimento Agrário. O projeto foi aprovado na
Câmara em dezembro de 2010. Como sofreu alteração no Senado, voltou à
Câmara para análise das mudanças.
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