A Comissão Federal de Comércio dos
Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira que
chegou a um acordo que obrigará o Facebook a obter permissão expressa de
seus usuários antes de compartilhar informações privadas.
Em 2011, a FTC havia recriminado a empresa de Mark Zuckerberg por
considerar que enganava "os consumidores ao dizer que podiam manter as
informações privadas e depois permitir repetidamente que se tornassem
públicas".
A queixa do órgão federal foi concentrada em oito práticas referentes
ao tratamento de privacidade na rede social, entre elas a falta de
transparência das ferramentas nas quais os usuários controlam e
compartilham como idade, localização, interesses e atualizações.
Em novembro de 2011, a FTC e o Facebook chegaram a um princípio de
acordo para corrigir a situação, um compromisso que foi aprovado em
definitivo nesta sexta-feira.
O pacto exige que o Facebook tome várias medidas para assegurar que
"dará aos consumidores um aviso claro e obterá o consentimento expresso
antes de compartilhar as informações", segundo informa a FTC.
A rede social se comprometeu a ter um programa de privacidade
completo para proteger as informações dos usuários e ser submetida a
auditorias sobre privacidade a cada dois anos por uma entidade
independente.
O Facebook terá que pagar penas de US$ 16 mil (R$ 33 mil) cada vez
que for detectado o descumprimento do pacto estipulado com a FTC. EFE
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