Governo cria grupo para proteger direitos do consumidor de telecomunicações

Objetivo da parceria é prevenir e reprimir conflitos de consumo nos serviços de telecomunicações

Foi publicada no Diário Oficial da União, a criação de um grupo de trabalho entre os órgãos Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de desenvolver um termo de cooperação para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores de telecomunicações.
O termo deverá incluir a troca de informações entre os órgãos, além da possibilidade de atuação conjunta para prevenção e repressão de conflitos de consumo nos serviços do setor.
O grupo terá prazo de 180 dias, a partir da sua instalação, para apresentar suas conclusões.
ConsumidorPara a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, a parceria com a Anatel é positiva.
“Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos é um grande avanço”, ressaltou.