Apesar de serem vantajosas para o consumidor por serem gratuitas, as
contas para uso exclusivo pela internet e caixas eletrônicos nem sempre
são fáceis de contratar. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), realizada entre maio e junho deste ano.
Os
chamados pacotes digitais são exclusivos para movimentação da conta
bancária por canais de autoatendimento (internet banking, aplicativos do
banco no celular e tablet e pelo caixa eletrônico) e cada instituição
permite um determinado número de operações para cada tipo de serviço.
Nesse
tipo de conta corrente, regulamentada pelo Banco Central (BC), não há a
cobrança de tarifas por transferências e consulta de extratos, desde
que essas operações sejam realizadas pelo caixa eletrônico ou internet
banking. Caso o consumidor queira utilizar o atendimento telefônico ou
ir até a agência da instituição financeira para realizar uma operação,
ela será cobrada como um serviço adicional, conforme tabela de tarifas
divulgada pelo banco.
Assim como qualquer outro pacote bancário, a
conta digital permite que o cliente tenha acesso a serviços essenciais
de forma gratuita, conforme norma do Banco Central: fornecimento de
cartão com função débito; realização de até quatro saques e duas
transferências entre contas no próprio banco por mês; fornecimento de
até dois extratos mensais; e uso de até dez folhas de cheques por mês,
desde que o cliente reúna os requisitos necessários para utilizar a
forma de pagamento.
Poucas opções e burocracia
A primeira dificuldade verificada pelo levantamento do Idec foi encontrar um banco que ofereça a conta gratuita. Das seis instituições financeiras avaliadas, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander,
apenas três oferecem o pacote de serviços digitais: o Banco do Brasil
(Pacote Digital), o Bradesco (Digiconta) e o Itaú (IConta).
No
Banco do Brasil, porém, não foi possível contratar o pacote. A
instituição definiu por conta própria qual pacote seria destinado ao
pesquisador, barrando o seu direito de escolha e violando o Código de
Defesa do Consumidor (CDC).
Outro problema enfrentado foi a burocracia para abertura de conta. As
três instituições que oferecem pacotes digitais disponibilizam um
pré-cadastro pela internet, que foi preenchido pelos pesquisadores.
Contudo, somente no Itaú ele foi realmente utilizado. No Bradesco e
Banco do Brasil, foi necessário fornecer todas as informações novamente
na agência (veja quais são os bancos que cobram as menores tarifas nas contas-correntes).
Apesar
de o pacote digital também ser vantajoso para o banco, pois diminui a
demanda por atendimento nas agências e nos canais telefônicos, essas
vantagens são dificultadas por vícios que permanecem no atendimento ao
cliente nas agências, analisa Ione Amorim, economista do Idec e
coordenadora da pesquisa.
Irregularidades
Assim
como ocorreu no Banco do Brasil, o HSBC e o Santander também impediram
que o consumidor escolhesse o seu pacote de serviços. Ambos os bancos
basearam-se na renda dos pesquisadores e selecionaram pacotes mais
caros, apesar de os pesquisadores informarem que só pretendiam usar os
canais de autoatendimento e queriam pagar o mínimo possível.
O
Santander impôs ao pesquisador a contratação do pacote Van Gogh, que
custa 64 reais por mês, apesar de ter oferecido utilização de forma
gratuita por 90 dias. Já o HSBC definiu o pacote Advance, cuja
mensalidade é de 54,50 reais.
Para Ione, do Idec, essas práticas
desrespeitam tanto o direito à informação quanto o de escolha do
consumidor. O correto seria que todas as opções de pacote fossem
apresentadas ao consumidor, diz a economista do Idec.
Com exceção
do Bradesco, todos os bancos consultados enviaram cartões de crédito ao
pesquisador sem solicitação. A prática constitui venda casada, que é
abusiva e vedada pelo artigo 39 do CDC e pela Resolução n° 3.919/2010 do
Banco Central.
No Itaú, houve ainda a inclusão de seguros de proteção para o cartão e cheque especial, sem que o pesquisador solicitasse.
Outro
problema registrado pela pesquisa foi o não fornecimento de contratos
pelos bancos, assim como o termo de adesão que discrimina os serviços
incluídos no pacote contratado. Nenhum banco entregou ambos os
documentos, apenas um ou outro, e o HSBC não entregou nenhum deles.
Método de pesquisa
Entre
os dias 22 de maio e 3 de junho, pesquisadores do Idec de 28 a 53 anos e
renda média de cinco salários mínimos abriram contas pessoais, sem
vínculo com o empregador, em cada uma das seis instituições financeiras.
A
abordagem nas agências, todas localizadas na cidade de São Paulo, foi
padronizada e as conversas foram gravadas. A orientação era solicitar o
pacote eletrônico ou o mais barato que houvesse, enfatizando que o uso
seria exclusivo pelo autoatendimento.
Fonte: MSN
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