O governo decidiu prorrogar por mais 60 dias o trabalho do grupo formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça que analisa os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A decisão está em uma portaria publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no dia 23 de março com prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. Entre outras questões, ele analisa se as instituições de ensino, o MEC ou os estudantes com contratos já firmados arcarão, este ano, com os reajustes das mensalidades feitos acima da inflação.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Até 2014, ele era concedido durante todo o ano. A partir deste ano, entraram em vigor normas mais rígidas. No início do mês, o MEC reformulou o programa, tornando o Fies, na avaliação de especialistas, mais sustentável e transparente. As novas regras passam a vigorar com os contratos firmados neste segundo semestre.
Mas, para os contratos já firmados, algumas pendências geraram um impasse na renovação dos contratos dos alunos. De acordo com o MEC, entre as pendências, está o aumento abusivo das mensalidades que fez com que a pasta fixasse o teto de 6,4% de reajuste em relação ao ano passado, para que os financiamentos fossem renovados. Isso criou um obstáculo para a renovação do financiamento de estudantes já matriculados em instituições cujo reajuste ultrapassou o teto definido pelo MEC.
Para não prejudicar os alunos, o ministério passou a aceitar as renovações, mas não há ainda um acordo sobre quem arcará com a diferença. As instituições de ensino entendem que o valor pode ser repassado aos estudantes, e estão cobrando deles. Caso o MEC decida arcar com a diferença, elas garantem que o dinheiro será devolvido.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que não deve ser cobrada do estudante com financiamento em situação regular no Fies uma prestação maior do que a estabelecida pelo percentual de reajuste definido pelo MEC. O aluno não deve também ser discriminado, impedido de fazer a rematrícula, de frequentar aulas ou de fazer exames.
Em caso de desrespeito, os estudantes devem entrar em contato com a central de atendimento telefônico, pelo número 0800-616161, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. O estudante pode ainda enviar uma mensagem por meio do link Contato no SisFies ou Fale Conosco na página do FNDE.
Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. Agora no segundo semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas pelo FNDE.
Fonte: Agência Brasil
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