O governo publicou no Diário Oficial da União
de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do
Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio
de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi
aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com a correção, quem
ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$
1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A
alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e
R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$
3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota,
de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. A
lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é
6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será
reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais
altos –, será reajustado em 4,5%.
Os reajustes surgiram
de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da
presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% na tabela.
Na lei publicada
hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado.
Uma das medidas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por
professores e seus dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50. Também
foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins).
Na explicação para o veto, a
presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de
arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as
devidas compensações financeiras.
Fonte: Agência Brasil
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