A FCA Fiat Chrysler Automóveis convocou neste sábado (18/7), os proprietários dos veículos modelos Grand Siena, modelos Attractive 1.4 MPI Fire 8V Flex, Attractive 1.4 MPI Fire 8V Flex – Tetrafuel e Essence 1.6 E. Torq 16V Flex, cujos números de chassis estão informados abaixo, todos fabricados entre 12/6/2013 e 29/5/2014, e Novo Fiorino, modelo 1.4 MPI Fire 8V Flex, cujos números de chassis também estão informados abaixo, todos fabricados entre 02/4/2014 e 18/7/2014, a agendarem junto a uma concessionária da marca, para verificar se o veículo foi montado com volante cuja base de encaixe à coluna de direção faz parte de um lote de peças que pode ter trinca em sua superfície.
No comunicado, a empresa informa que se estas peças estiverem danificadas pode acarretar uma desconexão entre os elementos, predispondo o condutor a uma possível perda do comando de direção, o que eventualmente ocasionaria acidentes de trânsito com consequentes danos físicos aos ocupantes do veículo.
Para verificar se o veículo está envolvido nesta campanha ou para mais informações, procure gratuitamente, em horário comercial, uma das concessionárias da Rede Fiat ou através da Central de Relacionamento Fiat, pelos telefones 0800 707 1000 ou 0800 282 1001.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda.
Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Fonte: Procon-SP
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