A medida provisória (MP) que estabelece as regras para a
política de desoneração de impostos para equipamentos e obras
necessárias à implantação de redes de banda larga deve ser votada no
Senado a partir do dia 7 de agosto, segundo informações obtidas pelo
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil,
o ministro disse acreditar também que as punições aplicadas pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas do setor
representam um importante passo para que, futuramente, elas ofereçam
“padrão de atendimento europeu” aos consumidores. O programa vai ao ar
nesta quarta-feira às 22h.
“As empresas terão de ampliar [os
investimentos] porque o Brasil é um mercado que continuará como o
queridinho delas. Agora queremos padrão europeu de atendimento”, disse
Paulo Bernardo. Ele acrescentou que, pelas informações a que teve
acesso, os planos apresentados pelas empresas têm evoluído
significativamente, após seguidas reuniões com a Anatel.
Segundo ele, um dos fatores que resultaram na punição das empresas foi a pane em alguns call centers.
“Com isso, as reclamações foram dirigidas [diretamente] à Anatel”,
disse. “O volume de ocorrências, que inclui chamadas não contempladas ou
que caem, ou mesmo dificuldades para a obtenção de sinais, aumentou de
tal maneira que a Anatel teve de mostrar de que lado estava. Se estava
do lado das empresas ou do consumidor.”
Desde o dia 23 de julho, está em vigor a proibição da venda de
linhas de telefonia celular e internet em 19 unidades federativas para a
operadora TIM, em cinco para a Oi e em três para a Claro,
conforme determinação da Anatel.
De acordo com o ministro, a
agência está focada na melhoria do ambiente regulatório e de negócios, e
também em atender às demandas do consumidor. “A Vivo não foi punida,
mas está sendo cobrada porque também terá de aumentar os investimentos”,
acrescentou.
Sobre a MP que trata da desoneração que beneficiará
os investimentos a serem feitos pelas empresas em infraestrutura, Paulo
Bernardo disse que “deverá entrar na pauta do Senado dia 7 de agosto” e
que a matéria poderá ser votada “nos próximos dez dias”.
“Estamos
tirando impostos para a construção de redes de telecomunicações. Isso já
tramitou dentro do governo, ainda que não com a velocidade que poderia,
até por termos de olhar a situação fiscal e [os ministérios da] Fazenda
e Planejamento terem de olhar a questão orçamentária, para saber quanto
custará e como ficará a retirada do imposto”, justificou o ministro.
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