As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União.
As medidas valem para adesões feitas a partir do segundo semestre de
2015. A portaria oficializa mudanças anunciadas pelo Ministério da
Educação, que estabelecem prioridade na oferta de vagas para as regiões
Norte, Nordeste e Cento-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em
cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.
Terão
prioridade os cursos com nota 4 e 5 nas avaliações do Ministério da
Educação (MEC). A nota máxima é 5. A Secretaria de Educação Superior do
ministério poderá definir critérios adicionais para a distribuição de
vagas, caso julgue necessário.
No dia 26 de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015 do Fies.
Na ocasião, o ministro informou que os juros passariam dos atuais 3,4%
anuais para 6,5%. A portaria publicada do Ministério da Educação não
detalha o número de vagas e condições do financiamento.
A partir de agora, passa a valer a mudança no limite de renda
para contratar o financiamento que será a renda familiar mensal bruta
de 2,5 salários mínimos por pessoa, já informada em nota conjunta
divulgada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, no dia 26 de
junho. Antes, a renda familiar bruta era de até 20 salários mínimos.
Poderá
se inscrever no processo seletivo o estudante que, cumulativamente, não
tenha concluído curso superior, tenha feito a prova do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média
superior a 450 pontos, sem tirar nota 0 na redação.
As
mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em
participar desse processo seletivo do Fies deverão assinar o termo de
participação entre 6 e 17 de julho, no qual constará proposta de oferta
de vagas estabelecidas na portaria.
Fonte: Agência Brasil
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