Anatel pode voltar a proibir venda de chips para celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá voltar a proibir a venda de chips de celular das operadoras Tim, Claro e Oi. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência vai acompanhar a cada três meses a evolução dos investimentos e dos indicadores de qualidade do serviço prestado por essas empresas. Caso as operadoras não cumpram os compromissos assumidos, a Anatel poderá decidir por uma nova proibição das vendas.

As declarações foram feitas nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

“Vamos exigir das empresas um esforço concentrado na melhoria dos problemas que levaram à medida cautelar [de suspensão das vendas]. As empresas têm que acelerar, antecipar investimentos”, disse Rezende.

A suspensão das vendas começou no último dia 23 de julho e durou 11 dias. A Anatel liberou as vendas após as empresas terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

Instalação de antenas
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirmou na audiência que haverá uma antecipação de parte desses investimentos: R$ 4 bilhões para melhoria da qualidade da cobertura e do atendimento nos call centers, que são as duas principais reclamações dos consumidores.

Levy reclamou, no entanto, de leis municipais que restringem a instalação de antenas de telefonia celular. “É preciso ter a compreensão da sociedade e dos legisladores, principalmente municipais, de nos dar facilidade. Sem a infraestrutura, sem as antenas, é impossível colocar um serviço com a qualidade que a população merece.”

Segundo Levy, há mais de 250 legislações municipais restritivas no Brasil. Ele alertou para a urgência de uma lei federal que regule o tema. "Com a chegada da tecnologia 4G, precisaremos de duas vezes mais antenas até 2017."

Já o presidente da Anatel lembrou que cabe aos municípios regular a ocupação do solo e que, por isso, há tantas leis sobre a instalação de antenas. "Se criou o mito de que a antena de celular causa câncer. Talvez, por isso, haja restrições."

Explicações insuficientes
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não ficou satisfeito com as explicações dadas na audiência. Ele disse que o presidente da Anatel não soube responder qual a diferença entre os planos de expansão anteriores e o novo plano apresentado pelas operadoras em resposta à suspensão das vendas de chip.“[O presidente da Anatel] transfere a bola para as operadoras, e as operadoras [afirmam] genericamente que mudou apenas o cronograma, que vão antecipar algumas obras.”

Imbassahy disse suspeitar que os compromissos acertados pelas operadoras com a Anatel sejam “uma atitude muito mais de marketing do que de defesa do usuário do serviço de telecomunicações”.

Em resposta ao deputado, o presidente da Anatel se comprometeu a voltar à Câmara em três meses para apresentar a evolução dos indicadores de qualidade verificados pela agência. João Rezende anunciou ainda que, a partir de novembro, a agência vai verificar a qualidade da banda larga (fixa e móvel) no País, principalmente a velocidade e a estabilidade do serviço.

Denúncias contra a TIM
Ao final da audiência pública, o presidente da Anatel comentou a suspeita de que a TIM esteja derrubando propositalmente ligações feitas por usuários do Plano Infinity, cuja cobrança é feita por chamada efetuada e não por tempo de ligação.

A fiscalização da Anatel identificou indícios desse procedimento, mas João Rezende afirmou que o relatório é preliminar. Segundo ele, o processo administrativo contra a TIM está em andamento e a empresa terá direito a defesa antes de ser julgada pelo departamento jurídico e pelo Conselho Diretor da Anatel.