Como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia, a
presidente Dilma Rousseff ensaia entrar num terreno pantanoso para um
governo do PT: a flexibilização das normas trabalhistas. A Casa Civil
analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas
poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos.
Na
prática, o projeto permite que os salários e a jornada de trabalho
sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas.
Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de horas,
pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e
compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os
acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê
Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto de lei. As normas à
margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho. Empresas que
concordarem em reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos que
aceitarem transferir ao comitê o poder sindical terão de obter uma
certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse
sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o
"modelo CLT". Eles também selariam com as entidades patronais as
convenções coletivas - por meio das quais empregados e patrões definem,
anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão de ser
sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão e foi
entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de
normas legais, pediu para analisar o projeto. Mas ainda não está certo
se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso.
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