Autora da medida afirma que os assinantes de pré-pago enfrentam dificuldades para acompanhar seus gastos.
Operadoras de telefonia celular poderão ser obrigadas a
oferecer a cada usuário, por meio de sua página na internet, informações
detalhadas sobre o uso dos créditos dos planos pré-pagos.
De
acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei 52/2011, da senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), garante aos consumidores o direito de se
informar sobre o uso dos créditos pré-pagos. Para a autora da proposta, a
diversidade de planos e promoções não prezam pela clareza, além de os
assinantes ainda enfrentarem dificuldades para acompanhar seus gastos.
Tramitação
Como a medida tem previsão de exame terminativo, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem passar em Plenário
Tramitação
Como a medida tem previsão de exame terminativo, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem passar em Plenário
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