A isenção será para aposentados e pensionistas que recebem entre um e cinco salários mínimos.
Aposentados e pensionistas poderão ser isentos do pagamento do
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de carros
novos, de fabricação nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei
3830/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
De acordo
com a Agência Câmara, a isenção valerá para aposentados e pensionistas
que recebam entre um e cinco salários mínimos e caberá à Secretaria da
Receita Federal verificar se o comprador preenche os requisitos para a
compra com o benefício. Além disso, os veículos só poderão ser vendidos
após três anos da data da compra, exceto nos casos comprovados de
destruição completa, furto ou roubo do carro.
BenefíciosO
objetivo da proposta, de acordo com Camilo, é facilitar o acesso dos
beneficiados a bens de consumos e possibilitar sua ascensão à classe
média. Para o deputado, este é um benefício para milhares de
pensionistas e aposentados que, muitas vezes, são obrigados a utilizarem
o transporte coletivo urbano e intermunicipal.
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