Conselho Diretor da agência condena empresa em processos abertos em 2007. Tele vai recorrer da decisão.
O
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
decidiu ontem multar a Oi. Foram aplicadas multas nos valores de R$
11,718 milhões, sem atualização, e de R$ 18,3 milhões. No total, a
companhia foi autuada em R$ 30 milhões após decisões de processos
abertos em 2007, mas ainda poderá recorrer administrativamente contra a
decisão.
No primeiro caso, a operadora não cumpriu
as metas de universalização, deixando de instalar telefones fixos
individuais nas localidades com mais de 300 habitantes, entre elas
Preguiça e Paulica, no município de Margem Grande (MA). A multa ainda
pune a operadora por não disponibilizar orelhões nas localidades com
mais de 100 moradores, como Pedra Furada, Campestre e Mirici, na mesma
cidade.
A segunda autuação foi definida porque,
segundo a decisão, a Oi negou aos seus clientes de Pernambuco, que
estavam inadimplentes ou com crédito esgotado, acesso aos serviços de
emergência e ao atendimentos gratuito da própria empresa. A
justificativa apresentada pela empresa para que os usuários não
conseguissem fazer as ligações foi de que os problemas aconteceram por
problemas técnicos na rede quando foi implantada a portabilidade.
Em
comunicado, a Oi informa que irá recorrer da decisão por "divergir do
entendimento da agência em relação a ambos os casos, e confia que
conseguirá obter sucesso em seu pleito".
No fim de
agosto, a tele foi punida pela Anatel e está proibida de cobrar por
ligações feitas por orelhões em 1.724 municípios até o dia 30 de outubro
por causa da má qualidade do serviço prestado. Em outras 296 cidades, a
punição vai até 31 de dezembro, devido ao não cumprimento da densidade
exigida pela legislação de quatro aparelhos para cada mil habitantes. A
mesma punição foi imposta em outros 446 municípios que enfrentam os dois
problemas.
No início de agosto, também pela má
qualidade dos serviços prestados, a operadora foi proibida de
comercializar novas linhas de telefonia celular nos estados do Rio
Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Amapá. As vendas
foram restabelecidas após a empresa apresentar plano de investimentos e
melhorias.
O serviço de banda larga oferecido pela
companhia também será alvo de análise da Anatel. A agência vai iniciar
em breve a medição da velocidade de conexão à internet oferecida pelas
empresas do setor e comparar com os planos vendidos. O objetivo da
agência é aumentar os percentuais mínimos de velocidade até 2015.
Fonte: ANATEL
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