O celular toca a toda hora e é sempre ela, a operadora
lembrando que o cliente tem uma conta que ainda não foi paga. A
chateação pode estar com os dias contados, pois uma proposta que proíbe o
envio de mais de uma mensagem desse tipo por dia – de texto ou de voz –
foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2).
O
texto passou em caráter conclusivo (que dispensa votação em plenário) na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, agora, segue para
análise do Senado.
Conforme o projeto, um novo aviso de cobrança
só poderá ocorrer após 72 horas da primeira notificação. Caso a empresa
descumpra o prazo, terá de pagar multa de até 100% do valor do débito
não pago para cada mensagem enviada em descumprimento ao limite. Em caso
de reincidência, o valor deve ser cobrado em dobro.
A pauta
sofreu alterações desde sua redação original, apresentada em 2011 pelo
deputado Dimas Fabiano (PP-MG): o texto original proibia as operadoras
de celular de enviar qualquer mensagem de voz com cobrança por conta não
paga durante as ligações dos clientes. Pelo texto aprovado, é admitido o
envio de mensagem, mas de maneira moderada.
Além disso,
inicialmente o projeto se voltava apenas para as operadoras de celular.
Substitutivo apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),
porém, ampliou a abrangência da matéria para englobar a telefonia como
um todo, móvel e fixa.
Fonte: O Globo
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