sexta-feira, 10 de julho de 2015

ONU reforça medidas para proteção dos consumidores


Image result for ONU reforça medidas para proteção dos consumidoresO Ministério da Justiça informou ontem (9) que comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores.
A proposta final foi aprovada durante a 7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de Práticas Comerciais Restritivas, que ocorre esta semana em Genebra.
O processo de atualização do documento é feito pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que coordena o grupo de trabalho sobre proteção de dados dos consumidores, energia elétrica, serviços públicos e turismo, em conjunto com o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha. 
Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a criação de um grupo permanente de especialistas no âmbito das Nações Unidas para acompanhar a implementação das diretrizes e debater outros temas de interesse dos consumidores é um grande avanço nessa atualização. “A economia mundial está baseada no consumo, nada mais justo do que assegurar aos consumidores o direito à voz nas Nações Unidas”, disse, em nota. 
Segundo o ministério, a atual revisão do documento é tida como de grande importância para a proteção e defesa do consumidor mundialmente, já que a dinâmica das relações de consumo está em constante mudança à medida que os consumidores têm mais acesso a bens e serviços. O próximo passo será a aprovação do texto final pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro. 
Desde 2012, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento vem realizando o processo de revisão das diretrizes em conjunto com especialistas em defesa do consumidor dos países-membros.
Fonte: EBC

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