O Ministério da Justiça informou ontem (9) que comércio eletrônico,
proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas
inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção
dos Consumidores.
A proposta final foi aprovada durante a 7ª
Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos os Aspectos do
Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras
para o Controle de Práticas Comerciais Restritivas, que ocorre esta
semana em Genebra.
O processo de atualização do documento é feito
pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon), que coordena o grupo de trabalho sobre proteção de dados dos
consumidores, energia elétrica, serviços públicos e turismo, em conjunto
com o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da
Alemanha.
Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana
Pereira, a criação de um grupo permanente de especialistas no âmbito das
Nações Unidas para acompanhar a implementação das diretrizes e debater
outros temas de interesse dos consumidores é um grande avanço nessa
atualização. “A economia mundial está baseada no consumo, nada mais
justo do que assegurar aos consumidores o direito à voz nas Nações
Unidas”, disse, em nota.
Segundo o ministério, a atual revisão do
documento é tida como de grande importância para a proteção e defesa do
consumidor mundialmente, já que a dinâmica das relações de consumo está
em constante mudança à medida que os consumidores têm mais acesso a
bens e serviços. O próximo passo será a aprovação do texto final pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro.
Desde 2012, a
Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento vem
realizando o processo de revisão das diretrizes em conjunto com
especialistas em defesa do consumidor dos países-membros.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário