A
Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de uma Consulta
Pública sobre a medicina tradicional chinesa. O objetivo é determinar
como será a regulação desses produtos, que atualmente não estão
considerados no regulamento sanitário brasileiro.
A
proposta define que não será necessário registro na Anvisa, porém, será
proibida a indicação de que o produto é terapêutico nos rótulos ou
material de divulgação, ou seja, o produto não poderá se apresentar como
um medicamento ou tratamento. A fabricação deverá seguir as normas da
Farmacopeia Chinesa e não poderá ter inclusão de matéria-prima de origem
animal. Além disso, só poderão prescrever esses produtos profissionais
qualificados habilitados.
O
texto com a proposta será publicado no Diário Oficial da União nos
próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 90 dias
para fazer críticas e sugestões para que a Anvisa defina as regras para o
setor.
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