A partir do dia 23/05/2013, pacientes com câncer deverão iniciar o
tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro
da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira
Para
ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede
pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma
semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software,
disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o
histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a
partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país
sejam feitos pelo Siscan.
Na
ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não
implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses
feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o
processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de
oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente,
visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as
condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento
oncológico com agilidade.
Ontem (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o cumprimento da lei.
De acordo com o médico, que também é professor de oncologia e
radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas
instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o
diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela
lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da
localização do paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três
meses.
Dados
do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277
serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48
no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente,
78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em
até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os
pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até
60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.
A
estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos
casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.
Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata
no país.
Em
2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos
brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do
câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de
cólon (8.385).
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