Antes de entrar com processo judicial, baseado na decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o direito à
desaposentação, o aposentado do INSS que trabalha com carteira assinada
precisa ver se vale a pena mover ação. Ele pode verificar se as
contribuições feitas após o benefício concedido vão resultar em
aumento.Para isso, deve fazer o cálculo de quanto será a nova
aposentadoria. Segundo o advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra, o
valor é obtido no site da Previdência Social (veja como abaixo).
“O
segurado vai comparar o valor que ganha com o que receberá,
considerando as contribuições que fez depois que se aposentou. O novo
valor é calculado na internet, em www.previdencia.gov.br.
É preciso ter a carta de concessão do benefício que está recebendo e
contracheques do trabalho atual”, explica o especialista, ressaltando
que ação individual deve ser protocolada na Justiça comum.
De
acordo com Bezerra, o aposentado usará os dados da carta de concessão
que tem a relação de salário-contribuição de julho de 1994 até a data do
pedido de aposentadoria feita ao INSS. Ele explica que os valores das
novas contribuições serão retirados dos contracheques do emprego em que
trabalha atualmente. O sistema da Previdência fará uma simulação,
indicando quanto será o valor da aposentadoria nova.
“O resultado final mostrará se o aposentado deve ou não entrar com ação na Justiça”, afirma Eurivaldo Bezerra.
Devolução de benefício era o principal temor
Advogados
ouvidos pelo DIA afirmam que a decisão de quarta-feira do STJ acabou
com o principal temor de aposentados em relação à desaposentação.
Guilherme de Carvalho, da G Carvalho Sociedade de Advogados, em São
Paulo, explicou que muitos temiam ter que devolver benefícios já
recebidos ao logo dos anos.
“Com a garantia da decisão do STJ, o aposentado ficará mais tranquilo”, diz.
Para
Eurivaldo Bezerra, a possibilidade de deixar de receber a atual
aposentadoria enquanto o processo tramita também provocava dúvidas nos
segurados.
Benefício subirá após novo cálculo
A
desaposentação beneficiará aposentados que contribuam trabalhando. Em
muitos casos, os segurados terão aumento de benefício com o recálculo.
Segundo
simulações feitas a pedido do DIA, pela G Carvalho Sociedade de
Advogados, de São Paulo, um trabalhador que, por exemplo, se aposentou
com 53 anos de idade com salário de R$ 1 mil e passou a ganhar R$1.500,
ao continuar trabalhando, terá aumento de R$705,46.
Em
outro caso, um aposentado que recebe R$ 1.500 e continuou no trabalho
com o mesmo salário (R$ 1.500), vai ter ganho de R$ 183,67 no benefício,
se entrar na Justiça.
Mas há situações, em que
não é vantagem o segurado requerer novo benefício. Segundo a simulação,
um trabalhador que se aposentou em 1998 pelo teto e contribuiu pelo
salário mínimo por mais sete anos depois de se aposentar terá redução:
perderá em torno de R$ 1 mil.
“São levados em
conta o tempo de contribuição após a aposentadoria e o valor das
contribuições”, explica o advogado Guilherme de Carvalho.
O
garçom Adauto da Silva, 71 anos, que trabalha há 44 no Bar Brasil, na
Lapa, espera se beneficiar da decisão do STJ. “O salário é descontado
pelo INSS e não ganho nada”, diz.
APOSENTADORIA DE DEFICIENTE
O
governo sancionou ontem a aposentadoria especial para pessoas com
deficiência. A lei entra em vigor em seis meses. Para deficiência grave,
o tempo de contribuição é de 25 anos (homens) e de 20 (mulheres).
Deficiência moderada: 29 anos (homens) e 24 (mulheres). E leve: 33 anos
(homens) e 28 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Fonte: O Dia - Online
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